Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por Ricardo Bruno, na Agenda do Poder – Mais do que os adversários da corrida eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes foi o alvo preferencial do presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos. Contra ele, instigou a ira de seus seguidores numa tentativa de descredibilizar a imagem pública do magistrado para depois minar a confiança dos brasileiros no próprio Supremo Tribunal Federal. As iniciativas visando à corrosão institucional da mais alta corte do país tinham o nítido propósito de abrir caminho para investidas totalitárias do atual presidente.

No curso do processo sucessório, houve quem apontasse exagerado protagonismo do Judiciário nas rigorosas reações de Alexandre de Moraes diante das ameaças contra o estado democrático de direito de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Vencida a eleição, é necessário dizer: se houve exagero foi proporcional aos ataques desferidos contra a democracia brasileira.

A contundência, a firmeza e a absoluta imparcialidade de Alexandre de Moraes perante  os casos de sabotagem institucional do país são motivo de regozijo. Se concluímos as eleições sem máculas que pudessem colocar em dúvida a vitória inequívoca de Lula, é porque ele trouxe para si a tarefa de enfrentar, mesmo sob críticas e ameaças até de morte, os soluços da sublevação fascista sonhada pelo mito.

Alguns episódios aparentemente controversos ilustram a ação benfazeja do magistrado em estrita defesa do primado constitucional, vilipendiado pela contumácia da horda bolsonarista.  A ação penal das fake news, aberta por Dias Tóffoli para investigar o modus operandi insidioso da extrema direita, mostrou a importância do revide legal implacável contra os conspiradores da ordem democrática.

Como relator, Moraes não deu trégua aos baderneiros que, nas redes sociais, tentavam demolir os pilares do regramento constitucional sob o enganoso pretexto do direito à liberdade de expressão. Não se abalou com a alegação de que o STF estaria se excedendo ao abrir, apurar e depois julgar as graves ameaças à ordem legal. Determinado, foi em frente com a missão de fazer valer, a qualquer preço, os princípios constitucionais em oposição às intimidações golpistas.

Foi igualmente duro e implacável derrubando redes sociais dos inconformados com a lógica positivista da lei, que exige provas para cada denúncia. O princípio de liberdade plena da internet não pode se sobrepor aos ditames constitucionais. Há sim que se relativizar os conceitos para salvaguardar a essência do regramento constitucional. O país não pode continuar a conviver com os sofismas da má-fé bolsonarista: suspeições em substituição a provas; denúncias abstratas no lugar de fatos; narrativas fantasiosas com viés de sentença condenatória. Contra isto, voltou-se Alexandre de Moraes com todas as suas forças.

Dois dos principais pistoleiros do banditismo político instaurado no país às vésperas do pleito – a deputada Carla Zambelli e o ex-deputado Roberto Jefferson – tiveram do magistrado duro e intransigente combate. Delinquente contumaz, Jefferson foi reposto ao cárcere de onde não pode sair dada a reiterada insanidade de suas atitudes. Zambelli deverá também responder por flagrante desrespeito ao código eleitoral e ao decoro parlamentar por ter ameaçado, arma em punho, um homem negro por reles divergências políticas.

Jefferson e Zambelli mostraram ao Brasil que o bolsonarismo queria fazer do país território livre para um nefasto faroeste ideológico. Foram enquadrados e contidos exemplarmente pelo ministro.

Ex-secretário de segurança de São Paulo, Moraes é sempre rigoroso no trato com bandidos de modo geral. O foi em várias oportunidades no comando da segurança pública paulista. Contra sua atuação alegam-se excessos. Ocorre que essa gente – os que vivem à margem da lei e da ordem – não entende outra linguagem. Não se submete a argumentos e limites do raciocínio lógico, da sensatez. Sucumbe apenas com peso inquebrantável da lei.

Com a perigosa polarização do país, em meio ao processo eleitoral, não havia espaço para hesitações, tergiversações ou modulações na intensidade do revide.  Era necessário o rigor de um legalista empedernido para neutralizar a atuação de radicais e lorpas na  escalada pública de ataques  ao estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes o fez com desvelo e destemor. A história reconhecerá seu papel e a democracia brasileira lhe está devendo um agradecimento público, que resumo assim: “Muito obrigado, ministro. O senhor contribuiu para um país melhor: livre e altivo”.

Ricardo Bruno

Jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio