O mais recente volume da Revista Direito e Práxis (vol. 9, n.1, 2018 – 21° edição – jan-mar), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresenta um dossiê especial sobre as “Questões Amazônicas” com conteúdo produzido e organizado por alunos e docentes do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Para o Coordenador do Mestrado, Prof. Dr. Rodolfo Jacarandá, a publicação do portifólio reconhece o valor da produção científica do PPG/DHJUS por tratar-se de uma revista com classificação Web Qualis A1 – DIREITO, a mais alta categoria de qualidade de produção científica em programas de pós-graduação. “É muito importante que os resultados da pesquisa produzida aqui possam circular da forma mais ampla. Isso aumenta o impacto do nosso trabalho em outras regiões do país e mesmo no exterior, divulgando o grande potencial da pesquisa jurídica e interdisciplinar feita na Amazônia”, afirma.

Dossiê

O dossiê é organizado pelos professores Rodolfo Jacarandá e Marcio Secco, do DHJUS, e discute as “Questões Amazônicas” sob as mais diversas abordagens. Os artigos tratam de temas que abarcam conflitos agrários, direitos humanos, papel do sistema de justiça na região, além de pontos específicos no âmbito do sistema penal e da resistência socioambiental. “Nossos professores e alunos trabalham em conjunto na condução de projetos para aperfeiçoar a prestação dos serviços jurisdicionais e impactar positivamente os indicadores de direitos humanos em nossa região. A publicação promove a ampla circulação dos resultados da pesquisa produzida aqui e o avanço na inserção do conhecimento desenvolvido em nosso estado no ambiente acadêmico internacional”, conclui Rodolfo.

O Dossiê “Questões Amazônicas” apresenta oito artigos, sendo sete deles oriundos do DHJUS. Direitos humanos e o sistema de justiça nos conflitos de terra na Amazônia ocidental, de Priscila Matzembacher e Prof. Dr. Rodolfo Jacarandá, analisa a atuação das instituições do sistema de justiça para avaliar sua participação na intensificação desses conflitos. Ainda nesta temática, o prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva e o mestrando Gustavo Dandolini investigam os fatores que acentuam a luta pela terra realizada pelos movimentos sociais frente à pressão do agronegócio, em Conflitos agrários e acesso à terra em Rondônia.

Os professores Marco Antônio Domingues Teixeira e Delson Fernando Barcelos Xavier são os autores de Santo Antônio do Guaporé: direitos humanos, conflitos e resistência socioambiental, que estuda as relações da comunidade com os órgãos ambientalistas e o entorno colonizador que ali se instalou desde a década de 1980.

O papel do Ministério Público frente ao escravismo na Amazônia: o caso de Rondônia, aborda as controvérsias acerca do escravismo contemporâneo, em confronto com a realidade do Estado de Rondônia, e o protagonismo do Ministério Público do Trabalho como articulador social. A autoria é do prof. Dr. Estêvão Rafael Fernandes e Dalliana Vilar Lopes.

Para a Emeron, a publicação do dossiê também simboliza a qualificação de seu corpo docente e de instrutores internos. Dois de seus professores e uma servidora, alunos da pós-graduação, tiveram artigos publicados na revista, com temáticas diretamente ligadas à suas atividades jurisdicionais.

A violação das garantias na vigilância eletrônica quando não são implantadas ações de ressocialização, em especial, medidas para o acesso ao mercado de trabalho, é o tema debatido pela prof. Dra. Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos e a docente da Emeron Ji-Paraná Cláudia Vieira Maciel de Sousa, no artigo Semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente em Rondônia: o panóptico contemporâneo.

Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazônia e o agronegócio, da Profª Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin e do professor da Especialização em Direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, trata sobre os modos de produção e consumo de alimentos e o risco na sociedade moderna, mais especificamente na Região Amazônica, lugar do avanço do agronegócio.

Por fim, a Justiça restaurativa – problemas e perspectivas é tema do artigo do prof. Dr. Márcio Secco e Elivânia Patrícia de Lima. O texto apresenta a justiça restaurativa como uma alternativa ao número crescente de encarceramentos, juntamente com a escalada do crime, argumentando que a noção tradicional de crime e punição não está alcançando os objetivos a que se propõe.

Acesse a revista completa aqui.