Os Juizados Especiais surgiram no Brasil há pouco mais de 20 anos com o objetivo de democratizar o acesso à justiça a partir da promessa de uma resolução rápida, gratuita e eficiente para casos de menor complexidade. Para acompanhar se esses objetivos tem sido cumpridos, o TJRO criou o Fórum Permanente de Juizados Especiais do Estado de Rondônia. Essa é a terceira edição do evento realizado no salão de festas da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

Com a presença de juízes da capital e do interior, o Fojur teve a abertura com o vice-presidente do TJRO, desembargador Isaías Fonseca; o diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Paulo Kiyochi Mori, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Raduan Miguel Filho e o presidente do Fojur, juiz José Torres Ferreira.

“Como temos o fórum nacional que discute divergências de entendimentos, nós trouxemos essa discussão a nível estadual para que os juízes possam decidir de forma uniforme. Existem vários assuntos polêmicos a respeito de execução no Juizado Especial, competências e outros temas processuais”, explica o presidente do Fojur, juiz José Torres Ferreira.

Ministrado pela juíza do TJSP, Valéria Lagrasta, as atividades contextualizaram a história da conciliação e a mediação no Brasil desde a primeira Constituição de 1824 na época do Império até a redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988. As orientações e legislações paralelas à Constituição, como é o caso do Novo Código de Processo Civil, no sentido de que a conciliação tenha destaque na promoção de uma cultura de paz também foi destacada ao longo do curso de atualização e capacitação. “Com a criação dos Juizados Especiais, o magistrado passou a ser responsável pela promoção da conciliação e instituiu-se a utilização de terceiros, como mediadores e conciliadores judiciais. Essa mudança foi importante para o acolhimento da população, que por vezes sentia-se intimidada com a figura do juiz, e também para a celeridade processual”, lembrou a juíza ministrante que também comentou sobre as diferenças entre a mediação e a conciliação.

Na oficina de mediação, grupos foram formados para analisar um mesmo caso a partir de diferentes técnicas. Em seguida, houve a interação desses grupos que foram mesclados para debater sobre as etapas e procedimentos da mediação a partir das observações dos participantes. Para o juiz da Comarca de Ouro Preto d’Oeste, Glauco Antônio Alves, encontros como esses proporcionam aos magistrados um conhecimento maior a respeito da área de mediação. “É fundamental para o desempenho do nosso trabalho no Cejusc, no Juizado Especial Cível e agora no Criminal. Essa abordagem da Justiça Consensual, amplia os nossos horizontes e proporciona ao juiz uma condição de ver o fenômeno de uma forma mais profunda”, pondera.

Para a juíza substituta de Porto Velho, Marisa de Almeida as atividades representam uma renovação ao Judiciário. “É sempre uma oportunidade para ter um olhar diferenciado sobre os Juizados Especiais, a repercussão social que nos trazem ao mesmo tempo em que estamos tratando sobre crimes de menor potencial ofensivo. Como nós (magistrados) podemos tratar disso? Em termos sociais, há uma reflexão maior nesse papel que podemos ter e ajudar a sociedade para que um crime de menor potencial ofensivo não possa, amanhã ou depois, se desdobrar em algo maior ou mais prejudicial”, opina a magistrada.

As atividades tiveram três dias de duração, sendo que no primeiro dia, o salão de festas da Ameron acolheu os participantes, sendo finalizado no auditório da Emeron. “A Ameron sempre foi parceira nesses eventos que envolvem os magistrados e com o presidente desembargador Alexandre Miguel não seria diferente. Ele se disponibilizou a ceder o espaço da Ameron para abrirmos o Fojur por ser um local mais amplo. Esse gesto demonstra como a associação está disposta a colaborar com o Tribunal e os seus associados”, ressalta em agradecimento o presidente do Fojur, juiz José Torres Ferreira.

Fojur

O Fórum Permanente dos Juizados Especiais (FOJUR) foi criado em 2015 e tem o objetivo de uniformizar procedimentos para atender mais pessoas, de maneira melhor e de forma ainda mais rápida, posto que a população é a maior beneficiada da formação e capacitação dos profissionais responsáveis pela realização da Justiça Especial.