Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil

Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declararam hoje (29) que podem demorar até cinco anos para avaliar o real impacto da cobrança de bagagem sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.

“Fundamentamos a norma a fim de oferecer mais opções de escolha. Antes, os passageiros só tinham a opção de comprar a passagem com a franquia de bagagem, que representava um custo [operacional para as empresas], era precificado e repassado a todo mundo. Hoje, um passageiro pode não pagar por isto se não quiser pagar”, disse hoje o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, depois de afirmar que, no primeiro trimestre deste ano, o preço das passagens aéreas já aumentou, em média, 7,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Na época da introdução das novas regras, representantes das companhias aéreas alegavam que a cobrança em separado permitiria a redução do preço dos bilhetes para os passageiros que viajassem apenas com a bagagem de mão. Em março de 2017, antes mesmo da aprovação da resolução, o então ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, chegou a dizer que, se os preços das passagens aéreas não baixassem com o fim da franquia obrigatória de bagagem, a medida da Anac poderia ser revista.

“Se alguém, em algum momento, disse que os preços das passagens iam cair ou aumentar, isso é algo que não é possível dizer. Porque o mercado é desregulado. Ninguém tem o controle sobre os preços, que resultam do mercado. Nem as próprias empresas aéreas têm o controle sobre os preços”, disse Reis. Em março de 2017, o diretor-presidente da agência, José Ricardo Botelho, defendeu que as companhias aéreas fossem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada como forma de estimular a concorrência entre as empresas e atrair investimentos estrangeiros.

Alta nos preços

Segundo Reis, a alta do preço nos últimos meses foi provocada pelo aumento da demanda por passagens aéreas, pela valorização do dólar em comparação com o real e pela alta no preço do querosene de aviação, cujo preço aumentou 18,5% nos últimos três meses e já responde por 31,4% dos custos operacionais. Os dados da Anac apontam que a compra de passagens cresceu 3,4% além do primeiro trimestre de 2017.

Os técnicos da Anac, no entanto, afirmam ainda não ser possível dimensionar o impacto da mudança nas regras de transporte de bagagens sobre o preço das tarifas e o resultado financeiro registrado pelas empresas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a resposta à auditoria do TCU será exatamente esta: uma avaliação exata dos efeitos da medida pode ter que esperar até 2022 ou, na melhor das hipóteses, 2021.

“A medição dos efeitos específicos necessita de uma série robusta de dados. Se houve afirmações de que os preços cairiam, foi dentro de um contexto [de defesa] da maior concorrência e transparência”, disse Catanant, para quem a venda de passagens com a franquia de bagagem mínima já incluída no preço constituía venda casada – prática comercial classificada como abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A resolução aprovada visou a retirar uma falha”, acrescentou Catanant. “Não havia nenhuma justificativa técnica para manter esta regulação do século passado e que já não se justificava frente aos avanços e à diversificação dos serviços. A principal justificativa apresentada por nós era promover a concorrência”, concluiu o superintendente, alegando que as regras anteriores impediam as empresas brasileiras de oferecer os mesmos serviços já ofertados no exterior.