O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), indicou ao poder executivo a necessidade de encaminhar para a Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE-RO o Projeto de Lei, que concede anistia as punições aplicadas nos últimos cinco anos decorrentes de atos, sindicância e processos administrativos em razão de operações deflagradas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon), relativas às melhorias salariais e de trabalho.

Em virtude destes movimentos constitucionais e legais foram instaurados processos administrativos disciplinares e outras punições, entretanto não há como exigir que os profissionais do sistema penitenciário se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos, uma vez que já trabalham em um sistema totalmente precário e com mais de 6 anos sem reajuste salarial sobre a inflação.

“É uma carreira extremamente perigosa, que ainda não foi reconhecida de forma justa pelo governo, muitos dos envolvidos foram punidos de forma equivocada", frisou o parlamentar.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a urgente necessidade de apresentação de normas que quer “absolvição” dos servidores, com vistas a garantir o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores do sistema prisional, na luta por melhores condições de vida e no desemprenho de suas atividades durante o exercício da função.

“A atividade desempenhada é insalubre, perigosa e afeta diretamente tanto o físico quanto psicológico dos profissionais, e essa situação, bem como a não valorização desses agentes no que cerne à sua remuneração e estrutura de carreira, agrava mais ainda todo o quadro, e impossibilita o exercício de forma devida”, explicou Anderson Pereira.

Anderson espera sensibilidade do poder executivo, em encaminhar o devido projeto reconhecendo o direito de anistia, como também processos investigativos e punições em virtude dos movimentos.