O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou hoje (7) que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. Décio discursou na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-sal, que leiloará hoje os direitos de exploração e produção em quatro áreas das bacias de Santos e Campos. 

"Não há intervenção e não haverá. Ninguém pensa em intervir em nada. A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre. A ANP não interfere e jamais vai interferir na indústria", enfatizou Décio, dizendo que a Petrobras e todos os outros atores do mercado terão liberdade na formação de preços.

Leilão

A rodada ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, todas no pré-sal das bacias de Campos e Santos.

Entre as empresas que poderão participar da 4ª Rodada, estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo e duas são brasileiras.

Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) ainda não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Estão também aptas a participar da rodada, além da Petrobras, gigantes do setor como a BP Energy do Brasil, a chinesa CNOOC Petroleum, a norte-americana Exxon Mobil, a espanhola Repsol e a norueguesa Statoil.

O diretor-geral argumentou que a ANP convocou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de preços, porque houve uma manifestação de descontentamento da sociedade. Segundo ele, isso não significa que há intenção de intervir na política.

Décio considerou que o cenário ideal será quando as empresas tiverem liberdade total para definir sua política de preços com seus acionistas.

"Se dependesse da Agência, não haveria qualquer regra", disse ele. "Espero que o resultado que tenhamos nesse leilão mostre que o caminho não é do monopólio, da intervenção, do populismo e da concentração, mas da competição, da diversidade, e isso que é bom pra sociedade".

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também defendeu a liberdade das empresas na formação dos preços praticados no mercado e afirmou que a consulta pública vai conduzir ao entendimento que os preços devem ser formados no mercado.

"Vai permitir que possamos dar mais um passo, um passo que certamente vai nos levar ao final desse processo todo", disse o ministro. "Certamente, se estivéssemos vivendo em uma situação de mercado em que todas as áreas tivessem concorrência, não teriamos passado por esse problema que passamos, porque esse problema não iria existir", disse o ministro.

Moreira Franco também disse considerar que o leilão de hoje é uma afirmação do Brasil como um grande centro de Petróleo e gás no mundo. Em sua fala, Décio Oddone destacou que a realização do leilão é emblemática e as transformações no setor de óleo e gás farão do país o maior polo de exploração e produção de petróleo offshoredo mundo nos próximos anos.

Itaimbezinho

A falta de ofertas pelo bloco de Itaimbezinho, na Bacia de Campos, surpreendeu a ANP. Segundo Décio, o bloco foi incluído na rodada porque uma empresa havia manifestado interesse por ele. A companhia se inscreveu no leilão, mas não apresentou proposta.

"Entre o momento em que houve a inclusão e o dia do leilão, eles devem ter feito uma análise e acreditaram que não era importante fazer uma oferta", contou Décio. Itaimbezinho foi o único dos quatro blocos da rodada a não receber ofertas. 

O secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, João Vicente de Carvalho Vieira, disse que está em discussão no Conselho Nacional de Política Energética a possibilidade de incluir áreas do polígono do pré-sal na oferta permanente, o que incluiria Itaimbezinho.

Nesta semana, o conselho decidiu que não haverá mais leilões de áreas em terra no país. Todas elas serão incluídas na oferta permanente, mesmo as de nova fronteira.