Cerca de 200 pessoas, representando 28 entidades, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço, entidades do setor e órgãos públicos, participaram ontem(4), no Rio de Janeiro, de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O objetivo foi debater os mecanismos financeiros de regulação que são a coparticipação e franquia, tendo em vista que a resolução da ANS que estabelecia limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou revogada. Das 28 entidades que estiveram presentes ao evento, 24 apresentaram contribuições para as discussões.

Diretores da ANS presentes ao evento destacaram que a audiência tinha por meta ouvir a sociedade e colher subsídios para a escolha da melhor medida regulatória sobre o tema. Segundo a ANS, era necessário reabrir as discussões ante as preocupações manifestadas pela sociedade com a proposta.

Regulação

Durante a audiência pública, foram relembrados os problemas regulatórios que, de acordo com a ANS, justificam a regulamentação do tema. Entre eles, podem ser mencionadas a ausência de limite para aplicação de coparticipação e franquia; a falta de limites de exposição financeira para proteger o usuário; e a possibilidade de incidência de cobrança sobre qualquer procedimento. Em nota, a ANS deixou claro que se insere no processo visando a “evitar que os problemas já mapeados se perpetuem, prevenir outros que possam se estabelecer e, fundamentalmente, proteger o consumidor”.

As propostas apresentadas destacaram a preocupação com o comprometimento da renda dos consumidores, custos diante do envelhecimento da população e clareza na prestação de informações pelas operadoras.

A ANS analisará todas as propostas feitas durante a audiência para avançar no tema. De acordo com a agência, será produzido relatório com os subsídios coletados, que será disponibilizado no seu endereço eletrônico (www.ans.gov.br). Também as apresentações feitas pelas entidades no evento serão disponibilizadas no portal da ANS.