A ferramenta está disponível para sistema Android e para acesso online no portal do CNJ. FOTO:Gil Ferreira/Agência CNJ

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de tornar os serviços jurisdicionais mais acessíveis à sociedade, o aplicativo “Justiça Aqui” tem apresentado uma média de 170 instalações por dia desde que o programa se tornou disponível, em setembro do ano passado.

Com a possibilidade de ser baixado gratuitamente no sistema Android, o aplicativo “Justiça Aqui” é uma ferramenta para checagem de informações sobre uma determinada unidade judiciária. Ela também pode ser acessada online aqui.

Ao ser instalado, o aplicativo fornece a localização da unidade judiciária de interesse do usuário, bem como a taxa de congestionamento dessa unidade. A taxa de congestionamento é a média de processos que tramitaram durante um ano sem receber uma solução definitiva.

Como dado adicional, o aplicativo apresenta o número de processos em tramitação na unidade judiciária selecionada.

O “Justiça Aqui” vem sendo majoritariamente instalado em smartphones no Brasil, mas os dados referentes aos 10 primeiros meses de operacionalidade mostram que o aplicativo entrou em atividade também em aparelhos nos Estados Unidos, Moçambique, México, Paraguai e Argentina. E, a despeito da média diária de 170 instalações, em alguns meses, como em outubro de 2017, o aplicativo chegou a registrar 300 instalações por dia.

Mapa da Justiça

A ferramenta tecnológica idealizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ apresenta um mapeamento de 6,5 mil locais onde a Justiça presta atendimento em todas as capitais brasileiras.

O Poder Judiciário se estende por uma rede de 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau, sendo 11.230 varas estaduais, trabalhistas e federais; 1.751 juizados especiais, 3.040 zonas eleitorais, 13 auditorias da Justiça Militar Estadual e 19 auditorias da Justiça Militar da União.

Conforme o anuário estatístico “Justiça em Números 2017”, os estados com a melhor relação entre unidade da Justiça e habitantes são Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Amapá e Roraima. Nessas unidades da Federação há menos de 9.484 habitantes por unidade judiciária.

Já o Pará e o Maranhão são os estados onde há mais habitantes (acima de 15.346) por unidade judiciária.

Passo a passo

Uma vez instalado o “Justiça Aqui”, é necessário informar, na primeira tela do aplicativo, qual segmento do Poder Judiciário a ser acionado.

Para responder à pergunta apresentada (Qual justiça?), a tela oferece as opções “Justiça Estadual”, “Justiça Federal”, “Justiça do Trabalho”, “Justiça Eleitoral” e “Justiça Militar Estadual”. 

Com base na resposta, abre-se outro campo em que o usuário responde se precisa acessar a primeira ou a segunda instância da Justiça. Localizado imediatamente abaixo, um terceiro campo mostra quais unidades foram encontradas para atender à demanda do cidadão.

O aplicativo se utiliza da tecnologia GPS para situar tanto o smartphone do usuário quanto as unidades judiciárias.