O Programa de Apoio Financeiro às Escolas Públicas Municipais (Proafem) é um mecanismo de suprimento de recursos financeiros às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, repassados na forma de transferências direta às Unidades Executoras (Conselhos Escolares ou Consórcios de Escolas). O objetivo é a descentralização dos recursos, sendo efetivada por meio de depósito em conta corrente específica.

Em 2017, o Proafem atendeu 49.001 alunos distribuídos nas 117 escolas da Rede Municipal de Ensino, matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Através do Decreto Nº14.397 de 23 de Fevereiro de 2017, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ampliou o atendimento contemplando a partir de então, as bibliotecas e Escolas de Música Municipais, sendo a primeira vez que estas Unidades Executoras receberam o recurso.

No exercício de 2017, foram repassados o montante de R$ 4.932.928,00 (Quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais) com a per capta de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por aluno, distribuídos da seguinte forma:

Proafem Ensino Fundamental

R$ 2.192.124,00

Proafem Ensino Infantil

R$ 775.236,00

Proafem EJA

R$ 262.350,00

Proafem Educação Integral

R$ 33.000,00

Proafem Bibliotecas e Escolas de Música

R$ 55.363,00

Proafem Manutenção

R$ 1.614.855,00

Mais Recursos

Para o exercício 2018, a Semed tem o objetivo de melhorar ainda mais o atendimento às Unidades Executoras dando-lhes autonomia para execução de ações descentralizadas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), define o recurso necessário para o aumento da per capta por aluno, passando de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 9,00 (nove reais), totalizando assim um investimento no montante de R$ 5.149.249,00 (Cinco milhões cento e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais) repassados em quatro parcelas trimestrais.

Com intuito de manter o bom funcionamento dessas unidades a Semed destinará ainda neste exercício o valor de R$ 1.614.855,00 (Um milhão, seiscentos e catorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), recurso esse exclusivo para manutenção dessas Unidades, totalizando o montante de R$ 6.764.104,00 (Seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e quatro reais), sendo este o maior investimento descentralizado repassado para as Unidades Executoras, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Outro avanço para ano de 2018, refere-se à inclusão do Centro de Formação no novo decreto do Proafem, que está em fase de conclusão, para que ele possa receber o repasse de recurso financeiro a partir deste ano.

Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação vem melhorando a cada ano o atendimento à clientela estudantil através da manutenção e estruturação das escolas municipais em busca de oferecer um ensino com mais qualidade.