Após atuação de procuradores do estado, Justiça Federal garante continuidade da obra de abastecimento de água para população

A Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e a União que deem continuidade ao Contrato com liberação dos recursos previstos, autorizados, e os que eventualmente se fizerem necessários

Assessoria
Publicada em 17 de novembro de 2020 às 14:37
Após atuação de procuradores do estado, Justiça Federal garante continuidade da obra de abastecimento de água para população

Os procuradores do estado de Rondônia garantiram a continuidade da obra pública do sistema de abastecimento de água em Ji-Paraná. Em decisão obtida na Justiça Federal, restou determinado a execução do contrato de mais de R$ 20 milhões. A obra garantirá a distribuição de água potável para a população da cidade.

Na decisão, a juíza federal substituta Laís Durval Leite acatou a solicitação da PGE-RO e afirmou que “os prejuízos e consequências de uma obra pública paralisada para a população atingida são infinitamente superiores à concessão dos recursos necessários para sua conclusão, especialmente quando o atraso da obra foi por circunstâncias alheias a vontade do atual Gestor”.

A Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e a União que deem continuidade ao Contrato com liberação dos recursos previstos, autorizados, e os que eventualmente se fizerem necessários.  

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