(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A situação dos povos indígenas e de suas lutas tem sido o foco dos escritos nesta coluna. Mas hoje abro uma exceção a esta dinâmica que estabeleci para escrever sobre um tema sobre o qual por muitos anos tive uma forte atuação. Trata-se da luta pela efetivação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O objetivo é uma tentativa de lançar um alerta sobre uma das portas de entrada da direita e extrema direita nas comunidades mais pobres, com a justificativa de um suposto interesse à proteção da infanto-adolescência. 

As políticas sociais para as crianças e os adolescentes têm sido cada vez mais privatizadas, com a execução de serviços de proteção realizados por ONG´s, muitas vinculadas com a grupos conservadores. Somado a isso, os Conselhos Tutelares têm sido também disputados pela direita e pela extrema direita, em especial por grupos religiosos conservadores, ocupando espaços no cotidiano das periferias ao se relacionarem com as situações das populações mais pobres, e assim, através da prática ir realizando uma atuação educativa que coopta e molda visões de mundo.

Enquanto o campo progressista e legalista ignora, a direita e extrema direita que não respeita a legalidade e se utiliza do espaço dos conselhos de forma ilegal, fazendo proselitismo religioso, mística, caritativa  e principalmente ideológica,essa, tem se organizado cada vez mais, para ocupar o espaço dos Conselho Tutelares,o que possibilita que acessem ao povo , sendo hoje sua presença hegemônica e desvirtuadora do papel do  Conselho Tutelar, tendo praticas ao arrepio da lei.

Antes que entremos em uma polêmica que não existe, e já adianto , não estou defendendo a exclusão de nenhum grupo religioso da participação nas eleições do Conselho Tutelar, mas estou defendendo a exclusão de qualquer pensamento seja ele,religioso ou não,  que desvirtuem o papel do Conselho Tutelar e a lei, já que o Conselho é o garantidor dos direitos previsto na lei e não dos interesses outros, sejam eles quais forem.

Nesse momento, quem tem colocado seus interesses político-religioso é um setor dos evangélicos, a direita e extrema direita, que desvirtuam os interesses e direitos das crianças e adolescentes, por isso, a necessidade de superar esse e qualquer olhar e prática ilegais.

Nos últimos anos, o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes,que diz respeito  às identificações das violações de direitos, o processo educativo, de fiscalização e articulação das políticas sociais, têm sido substituídos dentro dos Conselhos Tutelares  por orações e jargões como: Tá amarrado, Queima jesus ,  do mundo  e está na benção, o que demonstra claramente o desvirtuamento do papel conselheiro, assim como uma violação de direitos é o preconceito religioso, já que os CTs não são órgãos desse ou daquele grupo religioso,são órgão de estado, portanto, laico, portanto, quando a religiosidade expressa em órgão público no cumprimento do seu papel, seja ele qual for, trata-se de crime de intolerância religiosa, já que o estado é laico, conforme a Lei 9.459, de 1997.

Além dessa questão, tem outra que alimenta essa disputa, que diz respeito à sustentação econômica, moeda de troca para fidelizar conselheiros, não só desses setores, fruto dos alertas iniciais, mas de outros também, que utilizam como espaço político para seus interesses pessoais,  não tendo por preocupação a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

São  5.568, com no  mínimo 1 Conselho Tutelar,  com 5 membros cada , recebendo no mínimo um salário de cargo de relevância pública do município, o que o torna motivo de ataques a sua frágil  estrutura , desvirtuando o papel do Conselho.

O ideal seria promover mudanças na forma de escolha do perfil dos candidatos ao Conselho Tutelar e ao mesmo tempo, criar estruturas de fiscalização externa para fiscalizar a ação dos conselhos, porém, os últimos anos não permitiu fazê-lo, tarefa que deveria  ser realizada nesse próximo período. 

O alerta deste artigo é para que os grupos comprometidos com o pensamento progressista e legalista, percebam o perigo da serpente, que faz tempo tem sido  gestado no ninho do Conselho Tutelar, por isso, debater, divulgar, articular e apoiar candidaturas comprometidas com a lei, ou seja,  participar ativamente do processo eleitoral do Conselho Tutelar é fundamental, para romper com o olhar mais atrasado que vem se instalando no Conselho Tutelar , que tem colaborado com enorme atraso no olhar , práticas e usurpação de uma estrutura criada para garantir os direitos humanos das crianças  e adolescentes.

É necessário reconhecer a negligência que tem ocorrido em relação aos espaços que concretizam a necessidade material da classe trabalhadora e o povo pobre, essa presença confunde o povo, já que é uma instituição que realiza ou deveria realizar as políticas que garantam as condições materiais do povo. Está próximo ao povo , além de realizar suas condições materiais, ajudando a compreender a realidade, não só na relação com os filhos, mas a compreensão da realidade sem estar turvado pelo binóculo ideológico de grupos religiosos que confundem propositalmente os seus interesses com os interesses do conjunto da sociedade.

Retomar o Conselho Tutelar, para o seu papel e vocação, como garantidor dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes,  dentro de uma perspectiva laica e plural, é tarefa neste segundo semestre (eleição nacional dia 1 de outubro), para minimamente estancar essa caminhada rápida para uma lógica mística-caritativa de extrema direita e de destruição dos conselho Tutelares. Resgatar o correto papel, melhora muito as condições de vida dos meninos e meninas, contribuindo muito para melhorará o pensamento e relações humanas, ajudando a resgatar da marcha para o abismo que se encaminhou nos últimos anos.  

Givanildo-Giva M. da Silva

Educador, Indígena do contexto urbano, articulador da 1ª Conferência livre popular nacional de indigena do contexto urbano, idealizador da Tv Imbaú, organizador do livro Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas.