Assembleia Legislativa aprova projetos sobre autismo em sessão ordinária

Votações aconteceram na última terça-feira

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 20 de março de 2024 às 14:40

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) se reuniu em sessão ordinária, na terça-feira (19), para discutir e votar requerimentos, projetos de leis e projeto de lei complementar. Entre as matérias deliberadas, os parlamentares aprovaram matérias sobre autismo.

O Projeto de Lei 84/2023, de autoria do deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), institui, no âmbito do estado de Rondônia, a carteira azul. O documento visa facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista (TEA).

O Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Seringueiras (Amas) de Rondônia. Ambos os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes e seguem para sanção do Poder Executivo.

Os deputados ainda aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

245/2023, de autoria do deputado Affonso Cândido (PL) - institui no calendário cultural oficial do estado de Rondônia, o evento denominado “Festa do Jacaré”, realizado pelo povo indígena Arara, da terra indígena Igarapé de Lourdes, celebrado anualmente, na última semana de setembro.

170/2023, de autoria do deputado Luís do Hospital - institui o Dia do Médico Veterinário, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de setembro no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

101/2023, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB) - dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade.

Projeto de Lei Complementar:

26/2023, de autoria do Poder Executivo - altera dispositivos da Lei Complementar 775, de 2 de junho de 2014. Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 965, de 20 de dezembro de 2017; altera dispositivos das Leis 2.745, de 18 de maio de 2012; 2.746, de 18 de maio de 2012 e 2.747, de 18 de maio de 2012. Revoga dispositivos das Leis Complementares 468, de 21 de julho de 2008; 622, de 11 de julho de 2011; 741, de 21 de novembro de 2013; 828, de 15 de julho de 2015; 846, de 8 de dezembro de 2015. Revoga as Leis Complementares 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis 2.528, de 25 de julho de 2011 e 3.122, de 1º de julho de 2013.

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).