Assembleia Legislativa convoca produtores para discutir regularização fundiária com a cúpula do Governo Federal
Audiência pública acontece no próximo dia 16 de setembro e será conduzida pela Câmara dos Deputados
Ao elogiar a iniciativa do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) em articular audiência pública em Rondônia com os principais membros da cúpula do Governo Bolsonaro que tratam da regularização fundiária no Brasil, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), reforçou o convite da Casa de Leis aos produtores rurais de todo Estado para discutir um dos assuntos mais importantes para o setor produtivo. O parlamentar enfatiza a oportunidade para todos os empreendedores rurais, desde o pequeno ao grande, travam uma discussão com quem realmente tem o poder de decisão neste País.
“É importante a participação de todos os interessados no assunto. Um dos grandes gargalos do nosso estado sem dúvida é a regularização fundiária”, defende o presidente da Assembleia Legislativa, lembrando que o controle das queimadas passa pela regularização da área rural, garantindo a responsabilização civil de cada propriedade.
Por se tratar de um assunto da maior importância para Rondônia, a Assembleia Legislativa se colocou à disposição do deputado Lúcio Mosquini, que vem a audiência na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil. O secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o Ouvidor Nacional Agrário do INCRA, João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, confirmaram presença no evento.
A audiência acontece às 9 horas da próxima segunda-feira (16), no auditório Amizael Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa.
Foto: José Hilde e Marcos Figueira-Decom-ALE-RO
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Essa é a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que foi aprovada nesta quarta-feira, 11/09, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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