Ji-paraná, Rondônia -  O Rio Beef Frigorífico, antigo Frigorífico Rio Machado Indústria e Comércio de Carnes LTDA, com sede em Ji-paraná, foi multado, nesta terça-feira (3), em R$ 200 mil por dia pelo juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, da 1a Vara do Trabalho daquele município. A multa foi aplicada porque a empresa não pagou os salários atrasados dos funcionários, conforme havia sido determinado pela justiça. 

O magistrado aplicou, na terça, multa de R$ 100 mil diante do descumprimento do prazo para efetuar o pagamento dos salários, a contar do término do prazo estipulado. Em seguida, o juiz aumentou a multa para R$ 200 mil/dia, até que o frigorífico pague os funcionários. 

Se em 48 horas a empresa não cumprir a determinação judicial, haverá uma nova majoração no valor da multa. 

No último dia 30, a  Justiça do Trabalho anunciou que  havia concedido  a  Rio Beef Frigorífico,  o prazo de 24 horas para o pagamento dos salários atrasados de março/22. A decisão foi  do juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), Carlos Antonio Chagas Junior, tomada no último dia 27, durante audiência relativa à ação civil pública ingressada pelo sindicato dos trabalhadores.

Em sua determinação, o magistrado estipulou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Como não honrou o compromisso, a empresa sofreu uma primeira penalização. 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra) informou ao Juízo que os trabalhadores estão passando necessidades e que os executados estavam se omitindo da justiça para não serem citados. Além disso, solicitou a citação por hora certa de um dos executados e o bloqueio de imóveis rurais e bovinos do mesmo no Idaron de Ji-Paraná (RO) e Ariquemes (RO), o que foi atendido pelo magistrado.

Na primeira audiência realizada no último dia 18, o juiz determinou o bloqueio de bens dos executados, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB até o montante de R$ 3.736.656,00, após verificar a possibilidade de fraude quanto aos sócios retirantes para efetuar blindagem patrimonial. A empresa chegou a oferecer uma proposta de acordo para o pagamento dos salários atrasados, mas o sindicato não aceitou os termos. Uma nova audiência está agendada para 16 de maio, às 8h05 (horário de RO).