Exmo. Sr. Dr. Márcio nogueira, dd. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia

Senhoras conselheiras, senhores conselheiros,

Senhoras e senhores advogados

Senhoras e senhores que no dia de hoje recebem a tão sonhada credencial de advogado,

Ilustres familiares, cônjuges, noivos e noivas, namorados e namoradas….

Para além da honra de me fazer presente nessa tão importante solenidade de entrega de carteiras funcionais, é preciso agradecer o gentil convite de ser o paraninfo dessa turma de noveis profissionais da advocacia.

Tenho certo que o honroso convite se deve à amizade e gentileza do eminente presidente Nogueira, mas, acima de tudo, como forma de homenagear o judiciário rondoniense, que honrosamente integro pelo quinto constitucional, na cadeira reservada ao ministério público.

Senhoras e senhores que hoje recebem a carteira profissional, após razoável caminhada, alcançam o privilégio de adentrar, na minha opinião, na mais bela e dignificante carreira da área jurídica, a advocacia.

O relevo da atividade que doravante exercerão é de tal magnitude que levou o constituinte de 88 a anotar, no artigo 133 da constituição da república, ser o advogado indispensável para a justiça e, portanto, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

É com essa responsabilidade que os senhores, doravante, no exercício da capacidade postulatória, exercerão o papel fundamental de transformar desejo de justiça em formulação técnica.

Não é exagero afirmar ser o advogado, a advogada, nada mais nada menos, a voz da cidadania.

E foi literalmente exercendo essa representação do povo, como voz da cidadania, que o texto constitucional vigente teve como expressões mais significativas dois advogados, o presidente da assembleia nacional constituinte, o festejado deputado Ulisses Guimarães e o relator Bernardo Cabral.

Não se pode ouvidar que, graças ao trabalho desses dois baluartes, foi escrito sólido texto constitucional, com princípios que permitiram importantes avanços para a sociedade brasileira.

Importante que se tenha presente que, desde que reconhecida como profissão, lá no distante século XIII, na FRANÇA e INGLATERRA, o acesso à advocacia foi limitado a quem comprovasse proficiência. E, desde 1.327, na FRANÇA, já se pensava em exame de aptidão.

Com o passar do tempo tão somente foi se aperfeiçoando essa percepção e o exercício da advocacia, de forma mais clara, passa a ser tido como munus de interesse público.

É com esse olhar que devem as doutoras e os doutores iniciar essa caminhada pelas veredas da justiça, que no dizer de Ulpiano, “é a vontade constante de dar a cada um o que é seu”.

E, para que essa vontade seja concretizada, é essencial como lídimos guardiões das liberdades, da vida e do patrimônio, o trabalho desse profissional do direito.

Tenham consciência que a advocacia vai além do trabalho ou atuação perante tribunais, pois o advogado, a advogada, no exercício da sua sagrada missão, combate o arbítrio e tentativas de supressão de direitos e garantias fundamentais.

Vivemos tempos estranhos, como diria o ex-ministro Marco Aurélio, há indisfarçáveis tentativas de solapar a democracia e, nesses momentos de turbulências, o advogado, como último bastião da legalidade, tem papel de fundamental importância para resguardo do estado democrático de direito.

Nesse momento diferenciado da nação brasileira, em que há inversão de valores morais, a sociedade precisa crer, ter a certeza que, para resguardo de direitos e garantias constitucionais, pode confiar no advogado constituído.

É preciso que cada um dos senhores e senhoras, que hoje recebe essa credencial, tenha consciência do papel que, doravante, exercerão no contexto social.

É preciso que tenham presente que, como agente de transformação social, por seu intermédio, as leis serão aplicadas e que poderão, de forma efetiva, contribuir para que seja feita justiça e para a edificação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Entretanto, esse sagrado mister deve ser exercido sem soberba, com sabedoria e ética.

Afirmei no início dessa fala que “advocacia não é profissão para covardes”, mas essa assertiva deve ser interpretada cum grano salis, pois não deve ser compreendida como atuar beligerante, deseducado e grosseiro.

É preciso ter presente que o advogado, a advogada, que tiver humildade nunca terá portas fechadas; há de ter presente que não é o senhor ou senhora da razão e que tão somente é o intercessor da justiça.

É preciso ter presente que os novos tempos trouxeram parâmetros distintos para a boa advocacia, pois colaborar é o novo desafio.

Hodiernamente faz-se necessário romper com o paradigma da cultura do litígio, de modo a contribuir significativamente para satisfazer os interesses do cliente.

É preciso, na linha do pensamento americano da advocacia colaborativa, crescente atuação fora do processo judicial, saindo, cada vez mais, da litigância.

Advirto-os que, na advocacia diária, tenham presente que se faz indispensável, cada vez mais, celeridade na resolução de conflitos e que se faz indispensável segurança jurídica.

É preciso que cada um dos senhores e senhoras tenha consciência da importância de contribuir para que efetivamente aconteça uma justiça mais célere e eficiente.

A chegada dos senhores e das senhoras, tenham certo, renovam nossas esperanças, pois, com o ânimo dos principiantes, certamente intensificarão a luta pela igualdade entre homens e mulheres, intensificarão o combate à violência de gênero, promoverão a inclusão da pessoa com deficiência, lutarão por mais oportunidades a jovens e pela igualdade racial.

Senhoras e senhores, advogar acima de tudo é questão de vocação, não esperem que terão, no exercício desse múnus, tempos tranquilos, de horários definidos de expediente comercial, de segunda à sexta-feira.

A advocacia exige do profissional dedicação absoluta, em tempo integral, entrega de corpo e alma, pois, do seu trabalho e empenho, dependerá a vida, a liberdade, o patrimônio, notadamente a dignidade do cliente.

O problema do cliente, para o advogado pode ser mais um, mas para ele certamente não será. É preciso, em alguns momentos, ser mais que o profissional do direito a cuidar da causa; é preciso, mais, é preciso ser amigo e conselheiro, mas, o que por vezes não é muito fácil, sem se deixar envolver emocionalmente pela causa.

Como dito, ser advogado é ser agente de transformação social, o que exige do operador do direito esforço redobrado, o que, convenha-se, não permite que o mister seja uma segunda opção, um arranjo profissional até que consiga algo melhor, quem sabe aprovação em concurso público.

Tenha certo que não será muito fácil conseguir espaço na advocacia e ter condições de prestar um bom trabalho, mas, em que pese as dificuldades iniciais, certamente, os que se dedicarem com esmero, conseguirão alcançar os objetivos almejados.

É preciso, pois, traçar objetivos e metas, estudar e se dedicar com afinco ao trabalho; quem assim agir certamente será exitoso na empreitada.

Para não me prolongar mais, reporto-me ao decálogo que deverão observar no exercício da profissão:

1. Estuda – o direito se transforma constantemente;
2. Pensa – o direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;
3. Trabalha – a advocacia é uma árdua fadica posta a serviço da justiça;
4. Luta – teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça;
5. Ser leal – leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes;
6. Tolera – tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;
7. Tem paciência – o tempo se vinga das coisas que fazem sem a sua colaboração;
8. Tem fé no direito – como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça como destino normal do direito; na paz, como substituta bondosa da justiça e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, justiça e paz;
9. Esqueça – a advocacia é luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota;
10. Ama a tua profissão – trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Gostaria muito que essas singelas palavras tivessem força para ecoar no coração de cada um das senhoras e senhores e que ficassem indelevelmente gravadas, de modo que, no dia a dia da profissão, pudessem lembrar do que ouviram no dia de hoje.

Finalizo, como não poderia ser diferente, com desejo de sucesso, indistintamente, e com a certeza de que adentram na advocacia homens e mulheres com luzes para iluminar os caminhos dos que necessitam de justiça, lembrando-lhes que sem advogado não haverá justiça e sem justiça não haverá estado democrático de direito, em que pese alguns poucos encastelados no poder ter a equivocada visão de que seja o judiciário poder menor, que pode ser vilipendiado com irresponsáveis ofensas e bravatas!

Que deus abençoe e ilumine o caminhar de cada um dos senhores e das senhoras.

Sucesso!