A audiência Pública para construir, de forma participativa, o planejamento e orçamento do Poder Judiciário 2019 envolveu representantes dos vários segmentos do Judiciário e executivo, além de representantes de classe. Todos deram importante contribuição para nortear o que será prioritário ao gerir os recursos disponíveis para atender aos anseios da população e da comunidade Jurídica.

O presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg, destacou a importância de administrar os recursos tecnológicos para a eliminação completa de papel de cima das mesas de trabalho. “Não depende de tempo de trabalho para se apaixonar por essa questão. Quanto mais tempo nós temos no exercício da jurisdição mais nós temos vontade de fazer uma entrega jurisdicional célere, consistente e de confiança. Por esta razão todos os senhores que estão aqui hoje estão convidados a escrever conosco o TJRO."

Após a fala do presidente do TJRO sobre o orçamento para 2019, o secretário-geral, juiz Sérgio William Teixeira abordou aspectos sobre regime social, entre os quais destacou a democracia, que tem se mostrado mais eficaz para debater e buscar o melhor caminho para resolver questões sociais.

O representante a OAB/RO, o advogado Eurico Montenegro Neto, agradeceu ao convite e parabenizou pela iniciativa do Poder Judiciário de Rondônia chamar a sociedade para discutir o orçamento. Durante a sua fala, ele propôs que as melhorias no processo eletrônico sejam feitas com a participação de toda comunidade de advogados de Rondônia, isto é, abrir audiências públicas nas comarcas. Ponderou, também, sobre as custas processuais, inclusive para desarquivar processos. Ele disse que é preciso facilitar e modernizar os pagamentos com a utilização de cartão de crédito.

Entre as sugestões da OAB estão também o aprimoramento da prestação jurisdicional com informação concreta sobre o tempo de tramitação de um processo judicial, para que a sociedade, quando ingressar com determinada ação, tenha a visão da duração e, diante disso, buscar outra via (extrajudicial) mais célere e viável.

Já o representante do Tribunal de Contas de Rondônia, o conselheiro Francisco Júnior, iniciou o discurso fazendo uma indagação: o que é orçamento? Segundo ele, esse termo é desconhecido ainda. Não é popular, ficando em segundo plano nas garantias e direitos sociais. Porém, a lei do orçamento tem relevo importante social sobre tudo o que se pretende realizar para sociedade como um todo. Por fim, ele destacou a iniciativa do TJRO por realizar o seu 2º ano de audiência pública e, dessa forma, está praticando a cidadania e os princípios republicanos.

Representando o Poder Executivo, o secretário de planejamento, George Braga, ressaltou a proposta inclusiva do Judiciário Estadual, que busca deixar uma marca de gestão moderna. “A tecnologia salva o estado”, destacou. Já a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, trouxe para a pauta os direitos dos servidores com a data base de reajuste salarias para os meses de janeiro de cada ano, precatórios, melhorias de atendimento aos aposentados, que precisam se identificar para entrar nos prédios do Judiciário Estadual, entre outros.

E, por fim, foi aberto à plateia para fazer suas proposições, as quais serão analisadas pela equipe técnica do Judiciário. O juiz Sérgio William disse aos presentes que tudo foi anotado, será analisado e terá uma resposta à sociedade como um todo.