Audiências concentradas na Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho são retomadas de forma virtual
Objetivo é a verificação da situação de crianças e adolescentes acolhidos em unidades
Verificar a situação das crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento da comarca de Porto Velho é o principal objetivo das audiências concentradas promovidas pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Capital. Promovidas de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as audiências, realizadas de forma virtual desde o ano passado, em função da pandemia, promovem a reavaliação das medidas protetivas. Atualmente, em média, 40 crianças estão acolhidas em unidades.
As audiências concentradas garantem celeridade aos processos e reduz a permanência nas unidades, pois reúnem todos os atores envolvidos no sistema de proteção às crianças e adolescentes, em um esforço para buscar o retorno à convivência familiar. Durante o processo, o interesse da criança e do adolescente é priorizado e cada caso é discutido a partir de pareceres de assistentes sociais e psicólogos da Prefeitura e Judiciário, além da atuação do Ministério Público e Defensoria.
Neste ano, há previsão de que as audiências ocorram mensalmente, sendo que, ao fim de cada mês, serão reservados dois dias para tal, evitando dessa forma o prolongamento dos acolhimentos institucionais. Das seis unidades de acolhimento atendidas, quatro já passaram pelas audiências: Lar do Bebê, Casa Cosme e Damião, Serviço de Família Acolhedora e Casa Juventude.
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
Na ação que deu origem ao recurso, o juiz julgou procedente o pedido, extinguiu o condomínio e determinou a venda de imóveis que anteriormente foram objeto da herança, sendo que o total recebido deveria ser partilhado entre os condôminos
Mantida prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto
O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer
Secretários de Saúde pedem mais rigor nas medidas de restrição
Conass pede o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária
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