A educação inclusiva no estado foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24). O evento foi proposto pelo deputado Cirone Deiró (União Brasil) e dá sequência aos trabalhos iniciados, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em março deste ano. 

A partir de uma solicitação de Cirone Deiró, que já trabalha por essa causa há anos, o TCE-RO irá realizar uma auditoria operacional sobre a educação inclusiva em Rondônia. Para isso, o órgão elaborou um planejamento, que começou a ser confeccionado numa audiência pública ocorrida em março, a partir das contribuições de pais, profissionais e entidades envolvidas na área da educação e autoridades do estado.

Na audiência da sexta-feira, os auditores do TCE-RO apresentaram o planejamento, com o objetivo de receber sugestões como forma de aprimoramento da auditoria operacional. No início do evento, compuseram a mesa: o deputado Cirone Deiró; o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto; a procuradora geral, Yvonete Fontinelle de Melo, representando o Ministério Público de Contas do estado e o promotor de justiça Julian Farago, da promotoria de educação do Ministério Público do estado. Também estiveram na mesa, a promotora Joice Gushy Mota, da promotoria de defesa da pessoa com deficiência; a secretária municipal de educação de Porto Velho, Glaucia Negreiros, representando a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Udime) e o presidente da comissão especial de defesa das pessoas com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – RO), Péterson Henrique.

A coordenadora da equipe de auditoria do TCE-RO, Vanessa Pires Valente, começou explicando o desenvolvimento dos trabalhos. Ressaltou que “auditoria operacional é o exame independente, objetivo e confiável que analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento”. A coordenadora explicou que uma auditoria operacional é construída por ciclos. A primeira fase é a seleção do tema; esse foi definido em março, durante a audiência pública sobre inclusão no ensino. A etapa seguinte é o planejamento, que está sendo encerrado na audiência desta sexta-feira, 24. As fases seguintes são: execução, relatório, comentário do gestor, apreciação, divulgação e monitoramento.

Durante o planejamento, foram coletadas informações da audiência de março, realizados estudos, pesquisas e entrevistas a diversos especialistas, grupo de mães, além de visitas a unidades de ensino. Vanessa ainda expôs a metodologia utilizada no planejamento e, com isso, já foi possível identificar alguns problemas como: indefinição normativa quanto ao papel a ser assumido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para oferecer educação inclusiva de resultados; orçamento e recurso financeiro insuficientes para atender especificamente à demanda atual por educação especial, na perspectiva inclusiva, entre outros.

A diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA), Jeieli Oliveira, uma das instituições que participou da audiência, explicou como o trabalho da associação funciona e que busca contribuir com as políticas públicas de educação inclusiva no Estado. A AMA foi criada com a finalidade de proporcionar à pessoa autista uma vida digna que ajuda os pais a proporcionar aos filhos maior independência e autonomia. “O centro educacional especializado é diferente da rede regular de ensino. Trabalhamos com atividades de autonomia desses alunos, levando em consideração, o potencial individual da pessoa com autismo, promovendo a sua inclusão e tornando-a funcional para a convivência em sociedade”, explicou. Sem sede própria e com doações, a maior dificuldade da entidade é atender a demanda de pais que procuram, diariamente, ajuda.

Além dos atendimentos nas áreas da educação, assistência social, lazer, esporte e outros, a entidade traz em seu estatuto, a defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa com autismo. Profissionais preparados e espaços adaptados foram algumas cobranças. “Leis temos bastante, mas muita coisa precisa ser colocada em prática”, cobrou a psicóloga, Tércia Marília Brasil.

Pai de autista, o juiz da 3ª Entrância da Comarca de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo reafirmou a importância de discussões sobre o tema. Ele afirma que os direitos estão bem delineados na legislação e o Estado, sociedade e família tem responsabilidade solidária em relação a esses direitos. “Nós temos um direito já constituído e confirmado pelo judiciário. Agora, o que falta? Falta a confirmação. Mas, para efetivar isso, vai voltar naquele começo da minha fala: legitimidade e prioridade", alertou.

Ao final dos trabalhos, o relatório pretende avaliar se a política de educação inclusiva em Rondônia está sendo implementada de forma eficiente, eficaz e efetiva. Nesse contexto, a auditoria pode propor recomendações e determinações de melhorias de políticas públicas, além de sugestões de boas práticas. O resultado dessa auditoria está previsto para ser apresentado ainda este ano.

A audiência pública pode ser assistida, na íntegra, por meio do canal da Assembleia Legislativa, no YouTube.