A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) já conta com vinte e quatro empresas cadastradas no módulo de Citação Eletrônica, funcionalidade presente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário de Rondônia. O programa de citação eletrônica concentra todos os atos de comunicação em apenas uma página do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A primeira empresa a aderir ao sistema foi a distribuidora de energia elétrica Energisa, em setembro do ano passado. Desde então, grandes demandantes já aderiram à modalidade, tais como instituições bancárias, públicas e privadas como companhias aéreas e serviços de streaming. (Confira a lista de parceiros ao fim da matéria).

A citação eletrônica foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 005/209-PR-CGJ e amparada pelo art. 246, §§1° e 2º, do CPC. 

Instituições Públicas
A citação eletrônica dos órgãos públicos também é possível. Municípios e instituições públicas como Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) são exemplos de entidades públicas que recebem a comunicação por meio do sistema.

Como funciona
O sistema foi desenvolvido para empresas públicas e privadas. Ao aderir à citação eletrônica, a empresa receberá o login e senha de acesso à página que contém todas as comunicações direcionadas a ela, além dos números de processos referentes.

A citação será considerada válida no momento em que os responsáveis registrarem ciência. A partir daí iniciará a contagem dos respectivos prazos processuais. Caso não haja registro de ciência em até 10 dias corridos, o sistema registrará a ciência automática no próximo dia útil subsequente ao término do prazo.

As empresas aderentes ao programa terão acesso a um perfil no PJe, que poderá ser utilizado pelos representantes legais cadastrados pela empresa.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que o recebimento de citações eletrônicas proporciona benefícios para ambas as partes, pois os administradores das grandes litigantes e seus procuradores terão maior visão e controle de processos em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “Em contrapartida, o TJRO atuará pela economicidade, agilidade processual e melhor prestação aos jurisdicionados”, garantiu o magistrado.

Para saber mais sobre o programa de citação eletrônica, acesse aqui.

Lista de parceiros

Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia

Seguradora Líder do Consórcio DPVAT

Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd)

Banco Bradesco S/A

Banco Bradescard S/A

Banco Bradesco Financiamento S/A

BF Promotoria de Vendas

BP Promotoria de Vendas

Bradesco Administradora de Consórcios

Tempo Serviços LTDA

Banco Bradesco BBI S/A

Banco Losango S/A Banco Múltiplo

Bradesco Leasing S.A Arrendamento Mercantil

Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi

Kirton Bank S.A – Banco Múltiplo

Bradesco Capitalização S/A

Bradesco S.A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários

Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

Netflix Entretenimento Brasil LTDA

Netflix Entretenimento Brasil LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A