BNCC estabelece conteúdos mínimos para o ensino infantil, fundamental e médio em todo o país - Arquivo/Agência Brasil

A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborada pelo governo para estabelecer uma diretriz para os currículos pedagógicos do país, está em consulta pública nesta quinta-feira (2) em escolas de vários estados. Em algumas escolas, as aulas foram suspensas para garantir a participação dos professores e gestores no processo de debate e revisão da BNCC.

A expectativa inicial do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) era de que o chamado Dia D mobilizaria as 28 mil escolas do país e cerca de 509 mil professores para a consulta pública e envio de sugestões de mudanças da BNCC.

Segundo o Consed, até o início da tarde, cerca de 20 mil escolas haviam baixado o material de apoio disponível no portal do conselho para balizar a consulta pública. Ainda não há um balanço de quantas escolas responderam ao formulário disponibilizado no portal.

Os estados de Goiás, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal vão realizar as discussões em outros dias. A data-limite para envio das contribuições é 10 de agosto.

“O Dia D é um momento de consulta a todas as escolas que oferecem ensino médio para que os professores, em suas áreas de conhecimento, possam analisar as competências e habilitadas da BNCC e avaliar se a base está compatível com aquilo que ele acredita que é importante”, disse a presidente do Consed, Célia Motta, no dia da convocação da data.

Boicote

Após o chamado do MEC e do Consed, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou os professores para um boicote do Dia D por discordar da concepção inicial da base curricular. A CNTE diz que muitas escolas não sabiam ou não foram orientadas de forma adequada sobre a consulta pública e critica a proposta da BNCC, que teria sido formulada por profissionais que nunca atuaram nas escolas do país.

Para a confederação, o MEC deveria considerar o documento aprovado por conferências municipais e estaduais de educação desde 2010, nas quais professores de todo o país participaram. Segundo a CNTE, se a BNCC for aprovada, ela não será implementada de forma adequada, devido à falta de estrutura das escolas, à grande diversidade regional do país, e poderá promover mais exclusão social.

 “Não dá para remendar nada [nesta proposta], a concepção inicial colocada lá é privatista, não casa com as ideias que nós temos para a educação básica, é uma concepção que não vem do interesse coletivo. É uma concepção equivocada”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

A Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) entregou ontem (1º) à Presidência da República, ao MEC e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, moção em que que pede a revisão da BNCC, além da revogação da reforma do ensino médio, e a garantia do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

No documento, a SBPC pede a devolução da proposta da BNCC do Ensino Médio ao MEC para que seja feita uma reavaliação de sua estrutura e conteúdo com a participação dos setores envolvidos, incluindo as entidades científicas.

Mobilização

A consulta pública foi articulada com o objetivo de receber sugestões de mudança e melhoria no documento que estabelece as diretrizes comuns de ensino médio para o país. A expectativa é que a análise das propostas, aprovação e homologação da nova base curricular do ensino médio sejam concluídas ainda este ano.

As propostas apresentadas na etapa de escuta nas escolas serão levadas para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que definirá as mudanças viáveis para implementação. 

O Portal do Consed disponibilizou material de apoio e orientação para as escolas, como vídeos e documentos de análise por área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, língua portuguesa, linguagens e matemática), além de uma programação e roteiro de atividades para facilitar os debates. Os professores poderão expor suas dúvidas e sugestões no formulário que está disponível em seu portal.

Homologada pelo MEC no fim do ano passado, a Base Nacional Comum Curricular estabelece os conteúdos mínimos do ensino infantil, fundamental e médio que deverão ser adotados em todas as escolas do país. Os documentos referentes ao ensino infantil e ao fundamental também passaram por dias específicos de consulta públicas.