BENEFÍCIO PODE SER garantido até março através de recadastramento pelo WhatsApp

Produtores rurais de Vilhena que possuem cadastro na Tarifa de Consumo de Água Diferenciada ao Produtor Rural Familiar devem atualizar o cadastro no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) de Vilhena, até o dia seis de março. A tarifa beneficia os usuários que sejam pequenos produtores rurais, feirantes e outros que utilizam a água como meio de manter as atividades comerciais, para a manutenção de sua subsistência e da sua propriedade rural.

Para atualização do cadastro, o produtor pode ir até o Saae ou entrar em contato através do WhatsApp, pelo número (69) 3322-5480. Para obter a tarifa, é necessário estar com débitos anteriores quitados e apresentar os seguintes documentos:

• Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) na condição de ativo expedido pela Emater ou;

• Sintegra na condição de ativo quanto as atividades rurais ou;

• Declaração de Produtor expedida pela Associação de Produtor Rural a que estiver associado na condição de ativo quanto as atividades rurais ou;

• Apresentar nota fiscal de produtor rural ou;

• Registro de feirante na Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

Para a emissão da taxa, o usuário deve ser proprietário do imóvel, inquilino ou arrendatário, sendo que nestes dois últimos casos, deverá portar procuração, contratos de locação ou de arrendamento, RG e CPF. Para manutenção da tarifa diferenciada, os documentos deverão ser entregues até seis de março de 2023.

“Todos os consumidores cadastrados na tarifa diferenciada de produtor rural devem realizar o recadastramento anualmente para manter o benefício. Portanto, sem a atualização dentro do prazo definido, o desconto será perdido”, explica o diretor geral, Heraldo Dal Posolo.

Aos usuários que utilizem até 100 metros cúbicos por mês, pagam a tarifa mínima diferenciada de R$ 43,32. Os que consumirem mais que isso, pagarão no excedente o equivalente a 15% da tarifa residencial da faixa de cobrança de 1 a 10.000 litros, mais a tarifa mínima. Vale salientar que, de acordo com o decreto, a inadimplência das faturas de água acarretará as suspensões do fornecimento de água e do enquadramento do usuário no presente regulamento por doze meses.

Mais informações, entrar em contato através do telefone e WhatsApp (69) 3322-5480, ou indo diretamente na sede da autarquia, localizada na avenida Major Amarante, nº 2788.

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