Em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado hoje (29). De acordo com organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada.

O relatório aponta que, em 2018, foram registrados 163 assassinatos. Já em 2017, foram 179 casos. De acordo com a associação, a redução dos números não representa exatamente uma queda nos índices de violência contra essa população. Para a Antra, existe aumento da subnotificação das ocorrências.

Os dados mostram ainda que, a cada dia em 2019, 11 pessoas transgênero sofreram agressões. A mais jovem das vítimas assassinadas tinha 15 anos de idade, encaixando-se no perfil predominante, que tem como características faixa etária entre 15 e 29 anos (59,2%) e gênero feminino (97,7%). A desigualdade étnico-racial é outro fator em evidência, já que 82% das vítimas eram negras (pardas ou pretas). 

Em números absolutos, o estado que apresentou o mais alto índice de homicídios foi São Paulo, com 21 homicídios, quantidade 66,7% superior ao registrado no ano anterior (14). O território paulista se destaca como um dos quatro que se tornaram mais violentos para pessoas transgênero, em 2019, ao lado de Pernambuco, Rondônia e Tocantins, e também lidera o ranking quando o período de 2017 a 2019 é considerado.

Em segundo lugar na lista de 2019, está o Ceará, com 11 casos. Em seguida, vêm Bahia e Pernambuco, com 8 casos, cada; Paraná, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul, com 7 casos, cada; e Goiás com 6 casos. Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba empatam com 5 casos; Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte, com 4; Alagoas, Rondônia e Tocantins, com 2; e Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Piauí, com 1.

Para combater os crimes contra pessoas transgênero, a associação cita exemplos de ações que podem ser adotadas como campanhas de prevenção à violência, denúncias que possam enfrentar a impunidade e a omissão, e a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a discriminação da população LGBTI como uma forma de racismo.

América Latina e Caribe

A Antra cita que, em 2018, passou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da Violencia contra pessoas LGBTI na América Latina e Caribe (SinViolenciaLGBT) e que esta rede contabilizou a 1416 registros de assassinatos contra pessoas trans nos dez países que compõe a articulação (Bolívia, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana). O balanço contou ocorrências comunicadas entre 1º de janeiro de 2014 e 20 de novembro de 2019, quando o Brasil totalizou 844 casos e teve um aumento de 60%. 

Na América Latina e Caribe, lembra a Antra, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. "O México ocupa o segundo lugar no mundo em crimes de ódio por transfobia. Pessoas trans nesses países não têm identidade, direitos são restritos, são constantemente expostas e violadas, sendo mortas e desamparadas. Como se isso não bastasse, também há setores da população determinados a atacá-las, machucá-las e, pior ainda, garantir que seus direitos nunca sejam garantidos", acrescenta.

Para coibir as violências, a recomendação é de que haja engajamento do poder público e da sociedade civil. 

Aplicativo

Em dezembro de 2019, a Antra lançou o aplicativo Dandarah, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A proposta é facilitar à comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos) que se informe sobre as diversas formas de violência às quais está sujeita e como pode denunciá-las.

A plataforma foi projetada, inicialmente, para rodar em celulares com sistema Android, já estando disponível para download na Play Store. O nome do aplicativo foi escolhido para homenagear a travesti Dandara Ketlyn, assassinada brutalmente em 2017, no Ceará.

Conforme explica a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas trans possuem uma identidade de gênero diferente do sexo que lhes foi designado no momento do nascimento. A ONU esclarece também que uma pessoa transgênero ou trans pode se identificar como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos, tais como terceiro gênero, dois-espíritos, travesti, gênero queer ou transpinoy. O organismo internacional ressalta ainda que a identidade de gênero difere da orientação sexual e que, portanto, pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual, incluindo heterossexual, homossexual, bissexual e assexual.