CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária

Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma

Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Publicada em 11 de julho de 2023 às 12:21
CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária

Os pedidos de informação foram apresentados pelo senador Rogério Marinho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). 

Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.

No requerimento, Marinho expõe sua posição crítica sobre a reforma tributária. Para o senador, ainda não está claro se o cidadão terá que pagar mais impostos a partir da aprovação da PEC.

"Restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. O cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos", alega o senador.

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