A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou, na sessão extraordinária de sexta-feira (14), projeto lei encaminhado pelo prefeito Marcito Pinto (PDT) que concede complemento salarial de R$ 600,00 aos  profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) que atuam no enfrentamento e combate à Covid-19 por 90 dias.

Os recursos destinados aos profissionais seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Federal Nº166/2020, em caráter indenizatório e, por tanto, não poderá ser incorporada à remuneração mensal que o servidor já possui, bem como às regras da Lei Complementar 173/2020.

O presidente da CMJP, Affonso Cândido (DEM), afirmou que a sessão extraordinária foi convocada por respeito aos servidores. “Câmara de Ji-Paraná sempre manifestou a intenção que os servidores da Saúde recebessem essa complementação salarial. Assim que recebemos os PLs encaminhei para a votação”, garantiu.

O valor de R$ 600,00 foi estabelecido como forma de contribuir com os servidores na compra de materiais e insumos para serem utilizados na assepsia das residências e os cuidados com os familiares, já que devido aos riscos ao qual estão exposto,  tiveram que aumentar as despesas domésticas.

De acordo com o vereador Lorenil Gomes (PSDB), o prefeito Marcito Pinto (PDT) vez o que era esperado pelo servidor. “Recebemos a reivindicação e cobramos da prefeitura para que o repasse fosse feito. Aprovamos [o projeto de lei] e assim faremos com tudo que vier para favorecer quem trabalha no enfrentamento da Covid-19”, garantiu.  

Para o prefeito municipal Marcito Pinto ressaltou que o valor é uma contribuição importante e que tomou como decisão fazer uma distribuição isonômica, sem distinção por cargos ocupados.

“Todos os profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente receberão o mesmo valor”, destacou o prefeito. Ele lembrou que a verba que irá cobrir as despesas é oriunda de repasse federal em caráter emergencial e, portanto, não interfere nos índices de folha de pagamento no município.

O secretário municipal de Saúde, Rafael Papa, participou da sessão extraordinária e explicou que também estão inseridos no projeto de lei e aptos a receber o valor, os profissionais da Semusa que estão afastados das atividades por motivo de contaminação por Covid-19.