Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos

Fonte: Agência Câmara Notícias
Publicada em 10 de outubro de 2019 às 09:03
Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno. 

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

* Com informações da Agência Câmara

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook