O Conselho da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) esteve reunido na última sexta-feira (30), em Porto Velho, para deliberar as pautas do dia. Na ocasião, a vice-presidente, Maracelia Oliveira, enalteceu o projeto de iniciativa do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, sobre publicidade voltada às crianças. O Conselho Federal da OAB ​lançou a campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, que inclusive já foi publicada no Diário Oficial da entidade com sede em Brasília (DF).

A vice-presidente da OAB/RO salientou a relevância do tema, destacando o apoio do Conselho Federal da OAB e das Comissões nacionais para a aprovação da campanha, que foi unânime. Ao usar a palavra, Tomasete disse que a ideia nasceu forte em Rondônia, com apoio da Comissão da Mulher Advogada e pelo trabalho feito desde outubro, atuando junto ao CFOAB, contando com o suporte dos conselheiros federais por Rondônia.

Gabriel também contou que o momento é decisivo, uma vez que a campanha conta com o apoio de todo o sistema OAB e mais de vinte instituições nacionalmente renomadas, a exemplo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Alana, Associação Brasileira de Nutrição, Rebrinc, Milc, entre outras. “No âmbito dos estados, além do apoio das Comissões do Consumidor ainda recebemos a Carta de Apoio das Comissões Estaduais da Criança das Seccionais”, completou.

Votação

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (27), a proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população quanto aos efeitos da publicidade infantil sobre as crianças. Idealizada por Gabriel Tomasete e relatada pelo conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi incluída na pauta a pedido da presidente nacional da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

No dia da votação realizada no CFOAB, Tomasete pontuou a importância de reforçar o debate sobre a publicidade infantil. “A publicidade dirigida às crianças acarreta um consumismo exagerado e as consequências são várias, dentre elas a obesidade, o estresse familiar, a erotização precoce, a valorização da questão material e, inclusive, o superendividamento das famílias. E esse é um tema que atinge todas as classes sociais. Agora, nós iremos elaborar as ações em conjunto, fortalecendo o trabalho da OAB e o movimento de defesa do consumidor no âmbito estadual e nacional”.

A proposta contou com apoio de mais de 20 entidades representativas ligadas à defesa dos direitos dos consumidores. Para conferir a carta, clique aqui.

​Campanha

O tema da campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial” tem despertado a atenção de integrantes do sistema de justiça e da sociedade como um todo. Assim, a aprovação da campanha, que pretende ser desenvolvida por meio de atuação conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e da Mulher Advogada, mostra-se necessária. Nela estão expressos os graves impactos do consumismo na infância, bem como o dever de proteção a garantias fundamentais asseguradas às crianças, tais como a prioridade absoluta dos seus direitos, seu melhor interesse e proteção integral, inclusive nas relações de consumo.