Gabriel Tomasete e Marié Miranda

A campanha ‘Uma Infância Livre da Publicidade Comercial’, idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), na pessoa do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, Gabriel Tomasete, foi apresentada e debatida no painel 24 sobre ‘Direito do Consumidor’, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo (SP), na última terça-feira (28).

A abordagem feita pelo professor de direito do consumidor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande Rio Grande do Sul (PUC-RS) e ex-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Adalberto Pasqualotto, teve o intuito de conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil.

O painel foi dirigido pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, que, na oportunidade, fez referência à iniciativa de Tomasete. Diversas entidades de defesa do consumidor e vinculadas à criança prestigiaram o painel, a exemplo do Instituto Alana.

Na ocasião, Pasqualotto apresentou estudos sobre a influência da publicidade sobre as crianças e citou resultados que apontam que, até os 16 anos, os jovens apresentam pouca capacidade de reação aos estímulos externos. “Esses estudos demonstram o poder da publicidade sobre as crianças, que contribui para provocar o sequestro da infância. Elas se tornam, precocemente, adultas, com a erotização e o consumismo, sem contar o efeito na estética e na saúde com casos de bulimia, sobrepeso e obesidade. Devemos nos perguntar: estamos satisfeitos com a sociedade que temos?”, questionou.

Ainda, foi aprovada a proposta para que o Conselho Federal tenha atuação mais efetiva no tema, fortalecendo o controle social nas agências competentes já criadas.

Tomasete garante que, com a grande repercussão, o tema da campanha tem despertado a atenção de integrantes do sistema de justiça e da sociedade como um todo. “O projeto expressa os graves impactos do consumismo na infância, bem como o dever de proteção a garantias fundamentais asseguradas às crianças. Estamos felizes pelas aprovações das proposituras, pois marcam uma grande conquista para a OAB/RO e para toda a sociedade brasileira”, enfatiza.

Lançamento Nacional
A campanha, que foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB e lançada pelo presidente Cláudio Lamachia em evento realizado em outubro de 2017, foi encampada pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, em conjunto com várias comissões temáticas nacionais, como a da Infância e de Direito de Família.

Desde então, Tomasete, juntamente com Marié Miranda, tem levado o assunto aos estados, por meio de palestras em eventos realizados pelas Seccionais da OAB, a exemplo de Espírito Santo, Pernambuco e Amazonas.