Candidata a vereadora em Ariquemes, 'Pastora Gisa' é multada por propaganda irregular no Instagram
A ação foi motivada por publicações no Instagram da candidata, que solicitavam explicitamente votos antes do início do período permitido pela legislação eleitoral
Porto Velho, Rondônia – A candidata a vereadora conhecida como "Pastora Gisa" foi condenada pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida pela 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes, após representação movida pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).
A ação foi motivada por publicações no Instagram da candidata, que solicitavam explicitamente votos antes do início do período permitido pela legislação eleitoral. Em uma das postagens, Pastora Gisa usou expressões como "eu e minha família somos Pastora Gisa - 10.600", o que configurou pedido explícito de voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a procedência total do mérito, e a Justiça Eleitoral acatou o pedido, considerando a propaganda antecipada. A sentença, assinada pela juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti, determina a multa e a remoção das publicações irregulares, além da abstenção de novas postagens até o início oficial do período de campanha.
Advogado de Ariquemes é multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular no Instagram
De acordo com o processo, Filipe Rassen Rozique fez diversas publicações no Instagram solicitando explicitamente votos, antes do período permitido pela legislação eleitoral
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