Cármen Lúcia conheceu pessoalmente na quinta-feira (29/3) o Complexo Penitenciário Público Privado em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Para avaliar a possibilidade de replicar o modelo de administração de presídio pela iniciativa privada, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, visitou o Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, a primeira experiência do tipo no Brasil. 

“A PPP é um programa diferente do que estamos acostumados. Eles têm metas específicas, não há superlotação, todos os presos trabalham, têm escola. É um caso especial que colabora para a socialização efetiva do preso. Vamos ver se dará certo para replicar em todo o País”, comentou a ministra durante a visita, na última quinta-feira (29/3).

Com funcionamento iniciado há cinco anos e capacidade máxima para receber até 3.800 presos, a PPP abriga atualmente 2.164 pessoas em cumprimento de pena. Pelo contrato firmado com o governo estadual, cada cela só pode receber quatro presos. Não existem presos provisórios no complexo. São três unidades para aqueles que cumprem regime fechado e duas unidades para cumprimento em regime semi-aberto. Cada unidade é composta por oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro médico. 

Toda a estrutura de gestão, manutenção e suprimento é mantida pelo consórcio privado GPA. Uma empresa licitada pelo governo de Minas atua na fiscalização da PPP. São 380 indicadores de qualidade que, se não forem cumpridos, podem acarretar em multa ao consórcio. “Alguns presos não gostam de vir para cá porque aqui somos mais rígidos. Mas é isso que garante o sucesso”, comentou o presidente da GPA, Rodrigo Garga.

Cerca de 600 presos trabalham nas dependências de, pelo menos, 13 empresas parceiras instaladas dentro do Complexo. No caso do regime semi-aberto, eles saem para trabalhar e voltam.  Entre as atividades exercidas estão a de cozinha, panificação, confecção de calçados, estofamento de carros, artesanato, pintura, cerâmica e tecelagem. Em alguns programas, como o de artesanato, as famílias podem levar a matéria-prima (linhas e aviamentos) para os presos confeccionarem peças que serão entregues de volta aos familiares para serem vendidas no comércio e em feiras.

Há, ainda, mais de 800 presos matriculados nas escolas que funcionam nas unidades e participam de cursos regulares (ensino básico e médio) e profissionalizantes. No próximo ano, serão oferecidos cursos superiores por meio de contrato já assinado com uma faculdade particular.

“Isso aqui para a gente é profissão mesmo. Ajuda bastante a gente aqui, a passar o tempo, e a nossa família lá fora, que revende nossas peças. Além disso, tem remição da pena. É muito bom”, afirmou Sormani de Abreu, preso condenado há 1 ano e seis meses. Ele será posto em liberdade no próximo mês de junho.

“A nossa proposta de trabalho é ajudar o preso a se tornar protagonista da vida futura deles, para reduzir a reincidência. Fazemos reunião com as famílias, oferecemos aula de meditação, estimulamos a espiritualidade e temos até grupos de coaching. É um processo baseado em três pilares: fortalecimento de vínculos, educação empreendedora e desenvolvimento humano”, explicou Natalia Fernandes, gerente de atendimento das áreas de ressocialização do PPP.

Após conhecer todas as alas da PPP, a ministra Cármen Lúcia avaliou a experiência muito positiva. “A gente espera que experiências como estas possam realmente alterar o quadro nacional, mas é um processo que vamos avaliar”, afirmou. Participaram do encontro: o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes, que acumula o cargo de secretário de Estado de Administração Prisional, e a juíza da Vara de Execuções de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas.