Audiência pública debate processo de judicialização da saúde.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), disse que é necessário aperfeiçoar as ferramentas do judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão. 

“A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro,” disse Cámen Lúcia ao abrir os debates na sede do CNJ, em Brasília. 

Depois de agradecer a presença dos participantes no evento, a ministra afirmou que, em virtude do grande número de inscrições no evento, mais de 90, uma nova audiência será realizada no início de 2018. Nesta segunda-feira (11/12),representantes de 32 entidades – entre autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, entre outros – terão o direito de se manifestar. A audiência é conduzida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde. 

Ampla participação

A ministra afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas. “De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos financeiro”, disse. 

Por esta razão, a presidente do CNJ frisou a relevância de ouvir o maior número de atores envolvidos nesse cenário e destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho para auxiliar os juízes na tomada de decisões relativas à saúde. Entre as inciativas, Cármen Lúcia destacou a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus) nos tribunais e o acordo de cooperação com o Hospital Sírio Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecerá base científica para as decisões dos juízes quando precisarem julgar demandas de saúde.

A decisão de realizar a audiência pública surgiu justamente depois que associações de pacientes com doenças raras pediram à presidente do CNJ para serem ouvidas no processo de elaboração desse sistema.