Carta Aberta do deputado Eyder Brasil aos profissionais da educação a respeito do PL 1170/21
Parlamentar esclarece intenção do projeto de lei que estabelece aulas presenciais como atividade essencial
Caros Profissionais da Educação,
Tenho a honra de esclarecer sobre o presente Projeto de Lei que visa estabelecer que as atividades educacionais com aulas presenciais são essenciais no Estado de Rondônia.
É notório que a educação foi gravemente afetada pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia e que as medidas de combate acabaram por não considerar ou balancear o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda a sociedade.
O que levou pais e alunos ao nosso gabinete com pedidos de ajuda e a procura de soluções para esse caso. Uma vez que muitos se viam sem condições de ter internet adequada em casa para viabilizar os estudos dos filhos, sem contar o déficit no processo de aprendizagem, já que muitos estudantes não se adaptaram bem ao ensino remoto, o que acarretou no aumento significativo da evasão escolar.
Ao perceber isso, apresentamos o referido projeto de lei na assembleia. A ação nunca foi de forma impensada ou deliberada, com intuito de prejudicar a classe de profissionais da educação. O objetivo sempre foi o retorno seguro das atividades.
Dessa maneira, fizemos a indicação no início do ano para a reconsideração do plano de vacinação do Estado, fazendo com que fosse feita a antecipação da vacinação dos profissionais da educação, logo em seguida, solicitamos auxílio internet para os mesmos, bem como para os alunos da rede pública estadual e ainda apresentamos o pedido de sanitização periódica das escolas.
E a luta por esta causa ainda continua. Durante esta semana, fizemos indicação ao Governo do Estado para que seja feita a antecipação da segunda dose da imunização dos profissionais da educação, para dar mais confiabilidade à volta às aulas presenciais.
O projeto de Lei tem como o objetivo cobrar o executivo estadual, através da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para implantar medidas de segurança, seja a antecipação da segunda dose da vacina, bem como aquisição e distribuição de EPI's, para o retorno seguro das aulas presenciais e jamais colocar qualquer vida em risco, seja de profissionais ou estudantes.
A intenção é de fato provocar um olhar mais cuidadoso a esta causa e que a Educação seja inserida no rol da essencialidade. Uma vez que diversas outras atividades já estão em pleno funcionamento.
Vale ainda ressaltar, que o Projeto de Lei também deixa claro o direito dos pais de optarem pela modalidade de Educação a Distância, quando aplicável. Desta forma, garante a liberdade de escolha aos pais e melhor atendimento aos alunos. Respaldado, portanto, na Constituição Federal, no seu artigo 206, que prescreve sobre a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O PL reconhece ainda a essencialidade das atividades presenciais e regula as determinações de restrições ao funcionamento dessas atividades, que deverão ser feitas em decisão administrativa indicando a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasam as medidas impostas.
Diante do exposto, reafirmo que não me darei por vencido na luta a favor da Educação, na busca pela mobilização mais efetiva para o retorno seguro das atividades educacionais tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Pois para mim, Educação sempre foi e será essencial!
Eyder Brasil
Deputado Estadual
Copa América comprova ser possível reabrir atividades, diz ministro
Queiroga diz que cerca de 600 milhões de vacinas já foram contratadas
Diretora da Precisa diz não haver ilegalidade em negociação da Covaxin
Emanuela Medrades afirma que trabalhou para reduzir valor de vacina
Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher
Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários
Comentários
É um absurdo está volta as aulas!!! Meu irmão não irá voltar as aula sem ele está totalmente imunizado!!!!!
Só agora depois de um ano e meio que viram que a educação e essencial? Por que não priorizaram então a vacinação dos profissionais da educação? E agora que antecipar a segunda dose da vacina mesmo sabendo que a maioria tomaram a astrazeneca que da reação? Só agora deu pressa?
Agora vem com blá.bla.bla. lembro muito bem uma matéria veiculada em meados de Julho do ano de 2020, em que Vossa Exm°, em plena alta da PANDEMIA o Sr. Requereu volta das AULAS, sem a menor perspectiva de uma vacina, agora que a classe Lembra bem do seu nome vamos descontar nas Urnas Eletrônicas. # Não se elege nem para presidente de BAIRRO..........
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook