CCJR discute diretrizes para uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual

As reuniões acontecem às terças-feiras, no Plenarinho 2

Fonte: Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO - Publicada em 30 de abril de 2025 às 11:09

CCJR discute diretrizes para uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual

Projeto busca assegurar que as aplicações dessa tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu e aprovou projetos na manhã desta terça-feira (29), durante a 40ª reunião ordinária. Entre as matérias analisadas, os deputados deliberaram sobre as diretrizes para o uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei 392/2024, de autoria do deputado Lucas Torres (PP), dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o uso da inteligência artificial. De acordo com a proposição, a iniciativa busca assegurar que as aplicações dessa tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais.

Isso inclui a promoção da equidade, a prevenção da discriminação algorítmica e a proteção da privacidade dos cidadãos. Durante a discussão, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) sugeriu que, antes da votação em plenário, a Alero promova uma audiência pública com os setores envolvidos.

A sugestão foi acatada pelo autor da matéria. O parecer da relatora, deputada Dra. Taíssa (Podemos), foi favorável à proposição e acompanhado pelos demais membros da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.

A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 370/2024, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão. Conforme a proposição, com o diagnóstico realizado em tempo hábil, o paciente poderá receber o tratamento adequado, o que costuma melhorar as relações familiares e sociais, além de salvar vidas, de forma direta e indireta.

O relator Alan Queiroz (Podemos) emitiu parecer favorável, seguido pelos demais deputados. Além dessas proposições, a CCJR discutiu outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente ou assisti-las pela TV Assembleia, no canal 7.2, ou pelo canal oficial no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

CCJR discute diretrizes para uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual

As reuniões acontecem às terças-feiras, no Plenarinho 2

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Publicada em 30 de abril de 2025 às 11:09
CCJR discute diretrizes para uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual

Projeto busca assegurar que as aplicações dessa tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu e aprovou projetos na manhã desta terça-feira (29), durante a 40ª reunião ordinária. Entre as matérias analisadas, os deputados deliberaram sobre as diretrizes para o uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei 392/2024, de autoria do deputado Lucas Torres (PP), dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o uso da inteligência artificial. De acordo com a proposição, a iniciativa busca assegurar que as aplicações dessa tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais.

Isso inclui a promoção da equidade, a prevenção da discriminação algorítmica e a proteção da privacidade dos cidadãos. Durante a discussão, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) sugeriu que, antes da votação em plenário, a Alero promova uma audiência pública com os setores envolvidos.

A sugestão foi acatada pelo autor da matéria. O parecer da relatora, deputada Dra. Taíssa (Podemos), foi favorável à proposição e acompanhado pelos demais membros da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.

A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 370/2024, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão. Conforme a proposição, com o diagnóstico realizado em tempo hábil, o paciente poderá receber o tratamento adequado, o que costuma melhorar as relações familiares e sociais, além de salvar vidas, de forma direta e indireta.

O relator Alan Queiroz (Podemos) emitiu parecer favorável, seguido pelos demais deputados. Além dessas proposições, a CCJR discutiu outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente ou assisti-las pela TV Assembleia, no canal 7.2, ou pelo canal oficial no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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