Considerando o quanto o conhecimento do Estatuto da Cidade é importante para o desempenho de vereadores e prefeitos, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito de Justiça está disponibilizando este ano um serviço de esclarecimento de dúvidas na interpretação e aplicação da norma. Os contatos podem ser feitos por e-mail, [email protected], ou por telefone, 69 32143755. 

Criado em 2005, o Centro, que tem como curador advogado David Castiel, reúne pesquisadores e operadores do direito e há anos desenvolve amplos trabalhos de promoção do Direito da Cidade. Em 2004, a instituição promoveu no auditório da Ulbra, em Porto Velho, o fórum Cidade Legal, abordando aspectos jurídicos da gestão municipal. Atualmente, a instituição desenvolve, entre outros, o projeto OrganiCidades, que objetiva fomentar a criação e instalação de conselhos municipais de políticas sobre drogas.