Em cumprimento ao Programa de Pesquisa e Publicação da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) para o biênio 2018-2019, o Centro de Pesquisa e Publicações Acadêmicas (Cepep) da Escola abre, nesta terça-feira (17), seu primeiro processo de seleção de projetos de pesquisa, destinado a membros ou servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O edital está publicado no site e as inscrições vão até 16 de agosto.

O processo seletivo ocorrerá em apenas uma fase, mediante avaliação pelo Comitê Técnico-Científico do Cepep e aprovação pelo Conselho Superior da Emeron. Para atender à Política de Ação de Pesquisa da Escola, os projetos devem priorizar processos e rotinas de trabalho das atividades ligadas ao PJRO e contribuir para a melhoria da sua prestação jurisdicional e de seus serviços administrativos, além de fomentar o desenvolvimento e a inovação do saber científico, jurídico, filosófico, cultural e político da realidade social, como instrumento de produção acadêmica e tecnológica para o aprimoramento da gestão judiciária, e estimular a produção científica aplicada para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários.

Os projetos devem indicar o grupo do Cepep, com a respectiva linha de pesquisa, ao qual pretendem vincular-se: Sistema Nacional de Precedentes (“Os fundamentos e institutos do sistema de precedentes no novo processo civil brasileiro” e “Modelos de aplicabilidade do sistema de precedentes: realidades e desafios”); Administração Judiciária e Tecnologia (“Gestão e processos organizacionais” e “Tecnologia e inovação aplicadas aos serviços judiciários”); Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal (“Justiciabilidade dos direitos humanos” e “Segurança Pública, Execução penal e Ressocialização”); e Meio Ambiente, Família e Sociedade (“Violência contra a mulher, a criança e o adolescente” e “Justiça e Sociedade na Amazônia”). Poderão ser selecionados até 12 projetos no total.

Os projetos de pesquisa podem ser individuais ou em grupo e, neste caso, a equipe deve ser dividida entre coordenador, pesquisadores, estudantes e técnicos, se houver, podendo contar com membros externos ao PJRO, cuja pertinência deverá ser explicitada para avaliação. O coordenador do projeto será o responsável pela gestão financeira e científica da pesquisa, devendo apresentar relatório mensal de prestação de contas referentes à bolsa de pesquisa e trimestral dos andamentos dos trabalhos.

Os critérios científicos para a seleção são: coerência entre os objetivos propostos e a metodologia adotada; fundamentação teórica consistente e adequada; e viabilidade técnica e financeira compatível com a capacidade da instituição. O prazo de execução será de 12 meses, a partir do 2º semestre de 2018, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses.

Oficina

Na última sexta-feira (13), o coordenador do Cepep, Rodolfo Jacarandá, ministrou uma oficina de elaboração de projeto de pesquisa, em que apresentou a metodologia do Centro. Participaram da ação formativa magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, que aprenderam a estruturar o projeto conforme as diretrizes do Cepep e os interesses do PJRO.

O coordenador repassou as especificações técnicas que o projeto deve atender, como número de páginas e formatação, bem como todos os itens que o compõem, incluindo a delimitação da proposta, contexto da investigação e problematização do tema. O detalhamento está disponível no anexo do edital.