O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (18) uma nota à sociedade a respeito da publicação da Portaria do Ministério da Educação nº 343/2022, do Ministério da Educação, que permite a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. Na prática, ao permitir a abertura de até 100 vagas por escola, o MEC autoriza a criação de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina já existentes no País, sendo milhares delas em municípios  que  não  oferecem  condições  necessárias  para  o  pleno  processo de ensino e aprendizagem.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Dra. Ellen Santiago, a nota condena a decisão ter sido tomada sem consulta alguma ao CFM e às demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no País. “Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, escreve a nota.

Recentemente o CFM publicou um trabalho sobre o cenário sucateado neste campo, destacando municípios em que não há leitos hospitalares de internação, equipes de saúde da família ou hospitais de ensino disponíveis ou em quantidade para proporcionar aos alunos o cenário recomendado de práticas. Além disso, o País não conta com professores suficientes para o ensino de disciplinas privativas da medicina, conforme a Lei nº 12.842/13.

A nota destaca ainda que desse modo, a abertura de mais vagas nos cursos já existentes acirra ainda mais os problemas já percebidos na formação dos futuros médicos. Portanto, medidas, como a anunciada pelo Ministério da Educação, precisam ser revistas imediatamente sob pena de ampliar efeitos deletérios para a população, para os estudantes de medicina e para a credibilidade da profissão médica. “Neste sentido, o CFM defende a urgente revogação da Portaria MEC nº 343/2022 e se coloca à disposição das autoridades para contribuir com a construção de uma política pública de ensino médico que permita oferecer à população profissionais em quantidade e qualidade suficientes para atender às demandas do País”, conclui. 

Acesse https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Nota-a%CC%80-sociedade.pdf e veja nota na íntegra.