A Comissão de Infraestrutura (CI) realizou diligência em Rondônia nesta quinta-feira (22) para debater a aplicação da Medida Provisória (MP) 998/2020 em relação ao reajuste tarifário da Energisa, a companhia elétrica do estado. A MP altera uma série de regras do setor elétrico. De acordo com o governo, o foco é amenizar os impactos de possíveis aumentos no valor da conta de luz dos consumidores.

Editada no início de setembro, a MP 998/2020 busca mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre as tarifas de energia elétrica, de modo complementar à MP 950/2020, que isentou a conta de luz do consumidor de baixa renda, mas terminou perdendo a validade sem ser votada no Congresso.

O texto da Medida Provisória 998/2020 reserva recursos para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas. A MP também altera as regras para permitir a contratação de potência, o que deve garantir o fornecimento de energia nas horas de maior consumo.

Audiência pública

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, foi conduzida pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO).  

O evento contou com a participação de representantes da Aneel, entre eles os diretores, André Pepitone, Efrain Pereira e Sandoval Araújo, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes e o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Candido, além de diversos parlamentares estaduais e federais.

O senador Marcos Rogério explicou os três principais pontos da MP 998/2020 que permitirão a redução na conta de luz dos rondonienses. São eles: o não pagamento de empréstimos contraídos junto a Reserva Global de Reversão entre 2015 e 2018; a mudança de classificação das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e o cálculo dos subsídios aos sistemas isolados de energia elétrica, que impedirá a cobrança em duplicidade de certos encargos a essas distribuidoras, evitando que consumidores desses locais paguem duas vezes.

O presidente da CI destacou ainda que a MP 998/2020 foi baseada no PLS 232/2016, projeto relatado por ele, que prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo.

— Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo para Rondônia. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao governo federal na elaboração da MP 998, estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido — ressaltou o senador.

Redução

André Pepitone, diretor da Aneel, afirmou que apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da medida provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste nas contas dos consumidores.

— Com a aplicação da MP 998/2020 na RTE, o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa de energia. Portanto, o impacto será negativo, o que implica redução em torno de 3% na conta de luz dos rondonienses. Mas os índices definitivos a serem aplicados só serão definidos após a consulta pública que termina no dia 3 de novembro — explicou Pepitone.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes, falou sobre a grande insatisfação da população com a Energisa.

— Somos um estado que produz energia e pagamos uma das tarifas mais caras do país. Estamos concluindo nosso relatório da CPI da Energisa, que investigou diversas irregularidades cometidas pela empresa. Em breve, iremos enviar o documento à Aneel para as devidas providências. Mas, a MP é fundamental para que tenhamos uma resposta rápida quanto a redução da conta de luz aqui em Rondônia — disse.

O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, elogiou o trabalho do senador Marcos Rogério à frente da presidência da Comissão de Infraestrutura em relação ao setor elétrico em Rondônia.

— Parabenizo o senador pelo trabalho em busca de alternativas para reduzir a tarifa de energia aqui no estado. Essa é uma questão de justiça para os rondonienses, castigados com os altos preços ao longo de décadas — declarou o prefeito.