Cláudia de Jesus cobra regulamentação da lei de identificação para pessoas com fibromialgia em Rondônia

Proposta de visa delegar aos municípios a emissão da carteira que assegura direitos

Fonte: Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar - Publicada em 27 de agosto de 2024 às 17:54

Cláudia de Jesus cobra regulamentação da lei de identificação para pessoas com fibromialgia em Rondônia

Objetivo é assegurar que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso efetivo aos direitos previstos na legislação (Foto: Freepeek)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao governo do estado solicitando a regulamentação da Lei 5.137, de 2021, que estabelece a competência dos municípios de Rondônia para a emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo assegurar que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso efetivo aos direitos previstos na legislação.

Segundo a deputada, mesmo com a lei em vigor há quase três anos, ainda não há um órgão responsável pela emissão da carteira, o que dificulta o acesso dos portadores de fibromialgia aos benefícios como vagas em transporte público, assentos preferenciais, prioridade em atendimentos e acesso facilitado aos serviços de saúde.

"É urgente que os municípios assumam essa responsabilidade para garantir que as pessoas com fibromialgia possam ter seus direitos respeitados", destacou Cláudia de Jesus.

Cláudia de Jesus cobra regulamentação da lei de identificação para pessoas com fibromialgia em Rondônia

Proposta de visa delegar aos municípios a emissão da carteira que assegura direitos

Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar
Publicada em 27 de agosto de 2024 às 17:54
Cláudia de Jesus cobra regulamentação da lei de identificação para pessoas com fibromialgia em Rondônia

Objetivo é assegurar que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso efetivo aos direitos previstos na legislação (Foto: Freepeek)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao governo do estado solicitando a regulamentação da Lei 5.137, de 2021, que estabelece a competência dos municípios de Rondônia para a emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo assegurar que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso efetivo aos direitos previstos na legislação.

Segundo a deputada, mesmo com a lei em vigor há quase três anos, ainda não há um órgão responsável pela emissão da carteira, o que dificulta o acesso dos portadores de fibromialgia aos benefícios como vagas em transporte público, assentos preferenciais, prioridade em atendimentos e acesso facilitado aos serviços de saúde.

"É urgente que os municípios assumam essa responsabilidade para garantir que as pessoas com fibromialgia possam ter seus direitos respeitados", destacou Cláudia de Jesus.

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