CNJ aposenta juíza de Rondônia por irregularidade em precatórios

Segundo as investigações, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza ordenou o pagamento de precatórios a 56 pessoas que já haviam recebido os mesmos valores devidos por aquele Estado.

Agência CNJ de Notícias/FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ
Publicada em 27 de junho de 2017 às 18:24
CNJ aposenta juíza de Rondônia por irregularidade em precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abarca os Estados de Rondônia e Acre, por pagamentos irregulares de precatórios. A decisão foi por maioria de votos durante a 254ª Sessão Ordinária, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0007576-20.2013.2.00.0000, aberto no CNJ em 2013.

O processo investigou a conduta da magistrada quando estava à frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho/RO, após inquérito da Polícia Federal de Rondônia. Segundo as investigações, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza ordenou o pagamento de precatórios a 56 pessoas que já haviam recebido os mesmos valores devidos por aquele Estado. A juíza já estava afastada de suas funções desde 2012, por decisão da ministra do STJ Laurita Vaz. 

De acordo com o inquérito do STJ, a juíza teria ordenado em dezembro de 2010 pagamentos de dívidas do Estado sem verificar se os credores já haviam recebido os valores. O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, relator do processo, havia inicialmente votado pela pena de disponibilidade da juíza, mas, após voto-vista apresentado pela conselheira Daldice Santana pela aposentadoria compulsória, o relator reconsiderou seu voto e foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.  

Conforme o voto da conselheira Daldice Santana, a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini  levava para sua casa os processos de pagamento de precatórios com objetivo de fazer as conferencias de dados e, com isso, tinha conhecimento dos pagamentos em duplicidade. 

De acordo com os fatos relatados pela conselheira do CNJ, houve ainda a participação do marido da juíza no esquema de pagamentos dos precatórios em duplicidade. “Diante dos fatos trazidos pela conselheira Daldice, parece fora de dúvida que a magistrada colaborou diretamente para um esquema que envolvia valores extremamente altos”, diz o conselheiro Gustavo Alkimim. 

Comentários

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    madalena 28/06/2017

    E deveria ser demitida mas não, agora vai receber sem trabalhar. Que punição! ! Outras pessoas já foram demitidas sem direito a nada por muito menos !! Brasil, mostra sua cara......

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    TERCEIRO VIGILANTE 27/06/2017

    ESTA SENHORA E SEU MARIDO ESTÃO PAGANDO O PREÇO DA EMPÁFIA E ARROGÂNCIA.

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    Everaldo santos 27/06/2017

    Juíza é condenada culpada por fraude em processo envolvendo milhões. Agora justiça foi feita, vai cumprir a pena de ser aposentada e curtir o dinheiro que "ganhou".... e ainda terá o bônus de todo mês receber um salário sonho de juíza federal aposentada.... rsrsrsrs bem feito! O crime não compensa !!!!  E uma perguntinha: a OAB, Paladina da moral e do bom costume, vai deixar impune seu maridinho que ajudou na falcatrua?

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    Paulo Delmar 27/06/2017

    Essa mesma notícia foi publicada em outro site, com texto exatamente igual. Será que não existe nenhum jornalista de fato nesses veículos de informação, para escrever uma matéria própria? Jornalismo não é "Ctrl C" "Ctrl V".

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    Carlson Lima 27/06/2017

    Vergonha simplesmente bando de sem vergonha.

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    Pedro Manso 27/06/2017

    Isso é que condenação "justa", o Brasil é bom demais e principalmente a Justiça, essa pena da a juiza em qustão no campo academico de história se chama de c o r p o r a t i v i s m o ou eu estou errado.

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    henry 27/06/2017

    Verdade Cesar! Essa é a "punição" a juízes infratores, a aposentadoria compulsória. Em outras palavras, antecipou em muitos anos a sua aposentadoria e agora vai ficar em casa recebendo como estivesse trabalhando e, pasmem, percebendo um salário de aproximadamente 30 mil reais. Tudo bem que tem o lado moral, que aos olhos da sociedade a juíza será sempre vista com desconfiança, mas isso as pessoas esquecem e daqui a pouco a juíza estará brindando o prêmio da aposentadoria. Isso é o Brasil! Esse é o CNJ!

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    Cesar Santos 27/06/2017

    Só no Brasil acontece isso, se fosse num pais sério estaria na cadeia e teria que devolver o dinheiro aos cofres públicos. Mas neste país é aposentada compulsoriamente com proventos integrais. Que pena dura, assim vão denunciar para os direitos humanos, pena desumana essa.

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