Com a suspensão das audiências de custódia como forma de prevenção à propagação do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em alternativas para o acompanhamento da situação de novas prisões efetuadas, garantindo a saúde dos profissionais de justiça criminal e das pessoas sob custódia. Uma das medidas é o lançamento de um formulário online para preenchimento pelo Judiciário após a análise dos Autos de Prisão em Flagrante (APF) pelos magistrados. O formulário fornecerá dados quinzenais sobre os efeitos e impactos da pandemia sobre o sistema de justiça criminal.

O formulário tem estrutura semelhante às informações captadas pelo Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), gerenciado pelo CNJ desde 2015, e será utilizado de maneira exclusiva e excepcional enquanto prevalecem as orientações da Recomendação n. 62/2020. Tribunais de todo o país foram oficiados sobre a importância do preenchimento para o acompanhamento da porta de entrada do sistema prisional. “O CNJ pensou nesta alternativa com o objetivo de manter atualizados dados e informações que nos permitam avaliar o comportamento do sistema de justiça em face da excepcionalidade do contexto inerente à pandemia”, explica o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) Gustavo Direito.

O CNJ também promoveu capacitações online sobre o formulário para servidores de tribunais de Justiça – cerca de 350 pessoas participaram do encontro, realizado em duas datas, ocasião em que foram esclarecidas as 30 perguntas a serem respondidas com informações relativas aos autuados, algumas específicas sobre a pandemia de Covid-19. Estes campos solicitam, por exemplo, a indicação se a pessoa autuada apresenta febre ou algum sintoma respiratório e informações sobre outras comorbidades que podem representar maior risco para a doença.

O desenvolvimento do formulário teve apoio técnico do Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As ações em audiências de custódia contam ainda com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Representantes do Justiça Presente realizaram webinário com 60 pessoas sobre proteção social à pessoa custodiada durante a pandemia, com foco no trabalho das equipes de atendimento psicossocial. Foram discutidos fluxos alternativos de atendimento durante a pandemia, vulnerabilidades, intersetorialidade, proteção social, alternativas penais e estratégias de gestão, entre outros pontos.

Polícia

No começo do mês, o CNJ também atuou junto às polícias e aos gestores governamentais para preenchimento de formulário com identificação de perfil epidemiológico das pessoas autuadas, preferencialmente nos APFs, e para promoção de orientações sobre procedimentos a serem seguidos. Além de ofícios a órgãos de segurança federais, a ação foi articulada localmente com o apoio dos coordenadores estaduais do programa Justiça Presente – estados como Mato Grosso e Ceará já incorporaram as questões no sistema eletrônico de preenchimento dos APFs.

Segundo o supervisor do DMF, conselheiro Mário Guerreiro, as orientações e providências sugeridas têm o objetivo de proteger a saúde das autoridades policiais e dos demais profissionais que atuam nas dependências policiais, das pessoas custodiadas e do público em geral, servindo, ainda, como medida preventiva à propagação da doença em toda a sociedade, como explicou em um dos ofícios.