Cobrir débito com saldo da conta é considerado abusivo

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TRF 4
Publicada em 26 de junho de 2017 às 11:53

Normalmente quando o saldo no banco está negativo e entra um dinheiro na conta, o desconto é automático para cobrir os débitos. Mas, a prática foi considerada abusiva pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, a cláusula que permite esta operação financeira representa uma limitação do direito do consumidor.

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