O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido nessa quinta-feira (21), em sua sexta sessão no presente exercício, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2018/19.

Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação e teve a participação dos quatro integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas: além do atual procurador-geral, Adilson Moreira de Medeiros, e de Yvonete Fontinelle de Melo, participaram a procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e o procurador Ernesto Tavares Victoria.

Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em eleição direta, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.

No caso da eleição desta quinta-feira, como houve unanimidade em torno do nome de Yvonete Fontinelle, candidata única no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista. Seu nome agora será encaminhado ao Governador do Estado, Confúcio Moura, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.

O mandato de procurador-geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2018, estendendo-se até 31 de dezembro de 2019.

CORREGEDORIA-GERAL

Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha para corregedor-geral do órgão, sendo conduzido ao cargo o procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo mandato também será para o biênio 2018/19.