Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 551/23 pretende evitar que pessoas com comportamentos inadequados e até patológicos possam atuar como profissionais na área da saúde. A matéria prevê avaliação psicológica obrigatória para estudantes de medicina, enfermagem e psicologia antes da conclusão do curso e tem o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).

Quanto àqueles que já atuam na área e possuem nível técnico e superior, a propositura estabelece que estes sejam submetidos à avaliação pelos respectivos empregadores. O PL propõe ainda que sejam oferecidas na grade curricular das faculdades do segmento as disciplinas de Humanização do Atendimento em Saúde, Bioética e Saúde Mental no Âmbito Acadêmico e Profissional.

Para o presidente da Anadem, o especialista em Direito Médico e Odontológico Raul Canal, os recentes casos de abusos cometidos por profissionais da saúde, amplamente repercutidos pela mídia, demonstram que toda e qualquer medida que vá de encontro à necessidade de proteger pacientes, além de coibir atos imorais e antiéticos, precisa ser considerada e devidamente estudada.

“Enquanto Associação que promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, a Anadem jamais se furtará à sua responsabilidade diante de tantas atrocidades. É preciso, sim, instituir e regulamentar normas que disciplinem o comportamento do futuro médico e dos demais profissionais da área. Ainda que tímido, é um primeiro passo para avançarmos neste campo”, ressalta o presidente da Anadem.

Casos

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2015 a 2021 foram registrados 177 casos de abuso sexual em hospitais, apenas no Rio de Janeiro. Entre os mais recentes está o do médico anestesista preso após ter sido filmado ao abusar de uma paciente sedada durante o parto, em São João do Meriti. Já um cirurgião plástico é investigado no Rio Grande do Sul por mais de 50 denúncias de assédio sexual, além de um caso de estupro.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.