Com criação de nova lei, Rondônia avança na proteção das mulheres em academias e estabelecimentos de atividade física

De acordo com o texto sancionado, academias e outros estabelecimentos do setor terão 90 dias para se adequar às exigências

Fonte: Texto: Gerlen Oliveira Fotos: Pedro Adilson Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 09 de janeiro de 2025 às 14:41

A nova legislação torna obrigatória a adoção de medidas de auxílio e segurança para mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em academias

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança feminina, o governo de Rondônia promoveu mais uma ação relevante na proteção e segurança das mulheres em ambientes públicos, com a Lei nº 5.975, sancionada na quarta-feira (8), que torna obrigatória a adoção de medidas de auxílio e segurança para mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em academias e estabelecimentos que prestam atividades físicas.

Para o vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a iniciativa é mais um marco no combate à violência contra as mulheres. “O objetivo é criar espaços mais seguros, onde qualquer mulher possa praticar atividades físicas sem medo ou intimidação. Essa é uma conquista que demonstra o empenho do governo de Rondônia com a dignidade e proteção das cidadãs”, enfatizou.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, ressaltou a relevância da medida, que vai além da prevenção, pois também foca na capacitação de funcionários para lidarem com situações delicadas e no suporte imediato às vítimas. “O compartilhamento de imagens das câmeras de segurança com as autoridades será uma ferramenta essencial para responsabilizar os agressores.”

COMO A LEI FUNCIONARÁ?

De acordo com o texto sancionado, academias e outros estabelecimentos do setor terão 90 dias para se adequar às exigências.

As principais obrigações incluem:

• Disponibilizar auxílio às mulheres, como acompanhamento para transporte e comunicação imediata com a polícia.
• Afixar cartazes em locais visíveis, informando sobre os mecanismos de auxílio disponíveis.
• Capacitar funcionários para oferecer apoio adequado às vítimas.
• Garantir acesso às gravações de câmeras de segurança para auxiliar em investigações.

IMPACTO ESPERADO

A nova legislação tem como foco a prevenção de assédios, e a garantia de respostas rápidas em situações de emergência. Para as mulheres que frequentam academias, a lei representa um avanço na promoção de espaços mais seguros. Com o apoio de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da sociedade civil, a expectativa é que a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes, consolidando Rondônia como referência na promoção da segurança pública ao público feminino.

http://Anexo: SEI_0056113568_Lei_N__5.975_.pdf