O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Secretaria Executiva de Licitações e Contratos (Selicon), divulgou em relatório geral os dados dos procedimentos licitatórios efetuados no exercício financeiro de 2017. De acordo com o documento, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 2,7 milhões, resultante da diferença entre o valor estimado de gasto anual e o que foi efetivamente contratado.

Um dos fatores determinantes para a economia foi o pregão eletrônico, que representou 99% de todas as modalidades de licitação efetuadas no período de 2017. Esse tipo de procedimento tem como um dos fatores de destaque a transparência, assim como a economicidade do processo.

Nesse aspecto, o relatório ressalta que “a exposição dos números do exercício permite a visualização de um panorama de grandes avanços na execução das atividades da Selicon, especialmente no que se trata da utilização maciça do pregão eletrônico, que reforçou o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência nos procedimentos licitatórios e com a competitividade que proporciona um melhor gasto dos recursos do erário”.

MICROEMPRESAS

Ainda no relatório, ressalta-se o tratamento diferenciado nas licitações dedicadas às microempresas e empresas de pequeno porte, em obediência à Lei Complementar nº123/2006, em especial no que se refere ao desenvolvimento nacional sustentável e ao fomento ao crescimento econômico.

Quanto a isso, o TCE-RO oportunizou a todos os interessados que preenchiam os requisitos legais a oportunidade de apresentarem propostas e de serem escolhidos para o fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras.

Dentro dessa possibilidade, a Selicon registrou no exercício passado 64,1% de participação de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tanto em licitações exclusivas quanto nas de ampla participação.

O relatório ainda cita a oportunização de qualificação aos servidores lotados no setor e o cumprimento das metas estabelecidas do plano de ação setorial, dentro das diretrizes estratégicas definidas pelo TCE-RO, no horizonte 2016/2020.