Em solenidade realizada na noite de quarta-feira, 25 de abril, na escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Valdir Manfredinho, na Comarca de Pimenta Bueno, o Poder Judiciário lançou o programa “Justiça Restaurativa na Escola”, uma parceria com a Coordenadoria Regional de Educação do Município, consolidando, assim, o esforço conjunto para fortalecer o projeto enquanto política institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). 

O programa Justiça Restaurativa, em Pimenta Bueno, coordenado pela Juíza da Infância e Juventude, Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, será desenvolvido pelo Núcleo Psicossocial de Pimenta Bueno. No âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pela Coordenadoria do Programa Estadual de Justiça Restaurativa de Porto Velho (CPJR), que enviou representantes à comarca para a sensibilização da comunidade. A política institucional de Justiça Restaurativa além de atender demandas internas – casos judicializados, busca disseminar estratégias diferenciadas para lidar com fenômenos conflitivos ou violências em ambientes comunitários. 

Como parte do lançamento do projeto, a equipe responsável realizou uma mobilização com professores e servidores da instituição de ensino, enfocando o contexto de violência que permeia as relações sociais, bem como os pressupostos que fundamentam a cultura de paz, temática abordada pelos psicólogos/ facilitadores de práticas restaurativas  Leandro Missiato, do Nups de Pimenta Bueno e Luciana Lima, de Porto Velho.  

“O projeto é sem dúvidas uma ação importante para toda a sociedade, não apenas para a comunidade judiciária ou escolar, já que a escola é um importante espaço de formação de cidadania com profunda capacidade de impactar positivamente no desenvolvimento humano e social. Fomentar a JR na escola implica assumir como prioridade que a paz exige corresponsabilidade, diálogo e respeito, fundamentos indispensáveis para promoção de equidade, justiça social e bem viver comunitário”, destacou Leandro Missiato.

No período noturno, a intervenção foi direcionada aos pais e/ou responsáveis dos alunos, ocasião em que a facilitadora de práticas restaurativas Elivânia Lima proferiu a palestra Justiça Restaurativa e sua interface com a Educação, destacando a justiça restaurativa enquanto um paradigma de convivência social e a relevância de suas práticas em escolas.  

As ações programadas encontram-se em consonância com a Política Nacional de Justiça Restaurativa, tendo em vista que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O anúncio foi realizado durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho, em que o tema foi apontado como altamente relevante para o desenvolvimento da paz. Com essa ação, o CNJ inspira aos tribunais a dedicarem atenção à sociedade para fomentar a JR, principalmente nos ambientes de maior vulnerabilidade social e com sensível impacto para construção da boa convivência comunitária.