O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) aprovou, em sessão realizada no último dia 28 de abril, a isenção da taxa de inscrição de estagiários da entidade, que até então era de R$ 204,38. Além disso, o valor da anuidade, que era correspondente a 50% da anuidade do advogado, foi reduzido para R$ 49,90.

A decisão foi tomada após a apresentação de um projeto elaborado pela Subcomissão Universitária, vinculada à Comissão da Jovem Advocacia, que evidenciou o gasto total inicial de R$ 715,33 para que um estagiário de Direito pudesse se inscrever na OAB-RO. O relator do processo foi o advogado Michel Mesquita da Costa, que destacou em seu voto o papel das comissões na busca por melhorias para os universitários e jovens advogados.

Mesquita ressaltou que a isenção da taxa de inscrição possibilitará a abertura da Ordem para aqueles que atuam nos escritórios de advocacia, incentivando a busca por conhecimento e interesse na profissão. Ele observou que, atualmente, menos de 10% dos estudantes que cumprem os requisitos para a inscrição de estagiário estão inscritos, devido ao valor elevado da taxa e da anuidade.

O relator apontou ainda que a redução da anuidade para R$ 49,90 foi considerada um valor adequado, pois possibilitaria o aumento exponencial das inscrições e a regularização de estagiários que trabalham em escritórios de advocacia sem estarem devidamente inscritos nos quadros da Seccional.

Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, ressaltou a importância da medida para os estagiários: “Esta decisão é fundamental para facilitar o acesso e a regularização dos estagiários de Direito em nosso estado. Estamos comprometidos com o desenvolvimento profissional de nossos futuros advogados e acreditamos que esta ação trará benefícios significativos para eles e para toda a advocacia”, defendeu.

Solenidade de credenciamento de estagiário na OAB-RO.