Comissão aprova limite de 30 horas semanais para assistente social
Profissionais da iniciativa privada terão direito à adequação da jornada de trabalho, sendo proibida a redução do salário
Alexandre Lindenmeyer relatou a proposta na comissão
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais para o assistente social. O texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 2635/20, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Além de alterações de redação, o relator excluiu trecho que previa desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.
O novo texto estabelece prazo de 180 dias para que o governo federal regulamente o limite de 30 horas semanais para assistentes sociais que ocupam cargo público, emprego público e função pública. Profissionais da iniciativa privada com contrato de trabalho em vigor terão direito à adequação da jornada de trabalho, sendo proibida a redução do salário.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Comentários
A lei já existe desde de 2010 e é descumprida há anos .
Essa lei já foi sancionada e vale para todas as instituições públicas e privadas. Não estou entendendo essa comissão. Esperamos que a luta seja por um piso salarial digno.
Deve -se uma atenção também ao piso salarial da categoria. Existem municípios com Conceição do Coité-Bahia que paga 1.700 a um Assistente Social, um curso de nível superior, de total importância para a população recebendo um salário desse. Tá valendo mais fazer um curso técnico com 2 anos de duração, a exemplo Técnico em enfermagem, do que passar 4 anos em um faculdade pra receber 1.700. Uma vergonha.
O PRESIDENTE LULA DEVE ABRIR SELECAI E CONCURSO P TODAS EMPRESAS E ATE POLICIA FEDERAL TER ASSISTENTE SOCIAL.
Sonho que o professor ganhe esse privilégio! A educação básica está adoecendo muitos profissionais.
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