Comissão da Assembleia propõe corte de 20% dos salários de agentes públicos durante a pandemia
Deputados também querem a sustação do decreto que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana e maior sintonia entre Sesau e Secretarias municipais
Um tema bastante polêmico ganhou força durante a sessão ordinária da Comissão Especial que analisa os decretos do Governo do Estado com relação ao combate à pandemia, ganhou força na tarde desta quarta-feira, 17 e deve ser oficializada ainda nesta semana ao governo estadual. Trata-se a criação, por parte do governo do estado de um Projeto de Lei que retira 20% dos vencimentos (salários) dos agentes de todos os órgãos públicos de Rondônia a fim de investimento no combate à pandemia.
De acordo com os deputados Anderson Pereira (Pros) e Eyder Brasil (PSL), respectivamente presidente e relator da comissão, está na hora do governo do estado e de todos os poderes públicos constituídos em Rondônia começarem a cortar na própria carne e dar exemplo, principalmente quando se fala de lockdown, de fechamento do comércio. Também participaram da reunião da comissão, de forma remota, os deputados Jhony Paixão (Republicanos) e Chiquinho da Emater (PSB).
A ideia dos deputados e dos demais participantes da comissão, que reúne empresários, médicos, advogados e lideranças comunitárias e de classes é que gestores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos estaduais, abram mão de 20% dos seus vencimentos mensais para que se possa investir na contratação de leitos de UTI, aquisição de medicamentos, de vacinas e até custeio da população, através de um tipo de auxílio.
“Em recente discurso o governador Marcos Rocha disse que abriria mão de 50% do seu salário para ajudar na aquisição de medicamentos e das vacinas que o povo precisa, só que para que isso aconteça, precisa da aprovação de um projeto de Lei pela Assembleia Legislativa e estamos dando a oportunidade para que o governador possa cumprir com a sua palavra. Vamos solicitar ao governo do estado que encaminhe ao legislativo um projeto de lei retirando 20% do seu salário e de todos os gestores públicos estaduais, inclusive os deputados, para que esse recurso seja de fato investido no combate à pandemia”, disse o Deputado Anderson Pereira, indicando à secretaria da Comissão Especial para que providencie o documento.
Além de concordar com o colega de parlamento sobre o corte dos vencimentos dos agentes públicos, o Deputado Eyder Brasil, também sugeriu que a Assembleia Legislativa suste os efeitos do decreto estadual que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana. Para o deputado do PSL, a iniciativa do governo do estado é inconstitucional pois fere o princípio constitucional de ir e vir de todo o cidadão.
“Toque de recolher só é previsto na Constituição da República do Brasil em caso de decretação de estado de sítio. Em nenhuma outra oportunidade se pode tolher o direito de ir e vir do cidadão, bem como a sua escolha de horário e destino, dentro do Brasil”, afirmou o deputado, anunciando que fará a proposição na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, já convocada para a próxima terça-feira, 23.
Mudanças no comando da Sesau
Ao participar da reunião da Comissão Especial, o empresário Cezar Zoghbi sugeriu que o governo do Estado troque o Secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, por acreditar que o trabalho desenvolvido pelo médico à frente da saúde estadual não tem surtido efeito positivo. Segundo ele, é necessário alguém com maior capacidade técnica, com poder de articulação e que aceite opiniões divergentes.
De acordo com o líder empresarial, “o secretário Fernando Máximo, em um ano de pandemia não tem conseguido implementar um trabalho de resultados práticos em prol da população rondoniense o que demonstra a necessidade de mudar urgentemente, sob o risco da pandemia se agravar cada vez mais sem que o estado consiga dar uma resposta positiva de combate eficaz. Os métodos que esse secretário tem usado não está dando certo. Ele não aceita opiniões, não muda o discurso, que é o mesmo há um ano e o número de infectados só aumenta. Estamos longe do achatamento da curva. Mesmo com todo o dinheiro que veio para Rondônia, não temos uma ação concreta de combate à pandemia, o que demonstra ineficácia das ações que vem sendo desenvolvidas”, disse Zogbhi.
Também participaram das discussões da reunião da Comissão Especial que analisa os decretos do Governo do Estado com relação ao combate à pandemia as empresárias Silvia Souto, Nádia Ogliari e Sofia Andrade, além da advogada Valkiria Maia, que sugeriram maior participação popular e dos poderes constituídos como a própria Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para que se possa encontrar uma forma eficiente de combater a pandemia sem prejudicar a classe empresarial e os trabalhadores, salvando vidas e preservando a economia e os empregos do povo rondoniense.
Os empresários e profissionais liberais participantes da reunião também foram unânimes em defender o tratamento precoce do novo Coronavírus e de um melhor entendimento entre a Secretaria de Estado de Saúde com as secretarias municipais de saúde, especialmente no que diz respeito à capital do estado, onde há o maior número de infectados e de mortes desde o início da pandemia.
A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para a quarta-feira, 24, no plenário da Assembleia Legislativa.
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Comentários
Henry boa noite, é a porta de entrada para inclusão do servidor público. Leia todos os comentários antes de generalizar.
A matéria deveria ser mais clara, para explicar a diferença entre "agente público" e "servidor público", já que o leitor não é obrigado a saber. Os servidores públicos podem ficar tranquilos porque não serão prejudicados.
E O GOVERNO CONTINUA CONTRATANDO PARA CARGOS COMISSIONADOS, VERGONHAAAAAAAA
Quanta demagogia num texto tão pequeno. A busca pela manutenção no Poder por parte dos autores deste requerimento parece ser uma obsessão. Servidor Público já está sem aumento há anos. Aí vem o Governo Federal e edita o ‘pacote das maldades’ previsto na Lei Complementar 173 de 2020, cortando LP, vedação à reposição salarial etc. Não satisfeitos, os Deputados Estaduais ainda querem acabar com o pouco que restou! Vamos cortar carros dos Deputados, auxílios paletó, auxílio combustível, motorista, 14º salário, verba de gabinete, plano de saúde corporativo para os deputados ... que sobra dinheiro.
Deputados querendo garantir sua reeleição ja em 2021 se aproveitando da pandemia, por acaso quanto ficaria de salario a maioria dos servidores do estado que ganham só salario mínimo, e voces sabem muito bem o servidor do estado ganha mau, muito mau, tirando meia dúzia de privilegiados, quer fazer bem feito, corte as mordomias do judiciário e do legislativo, auxilio paletó, auxilio combustível, auxilio moradia e sobreviva só com o salario de 30 mil, sobraria dinheiro para auxiliar moradores carentes e sobraria recursos para a saúde, alias sobraria para pagar aumento na saúde que esta a mais de 12 anos sem aumento.
E o Lebrão ta bem. Ele também votou.
Jonas Schulz boa noite, esse é o primeiro passo para incluir os servidores público da ativa nesta teia, é do bloco de servidores que sairá o maior pedaço da oferta. Senhor(a) Franze Mesquita, sobre zerar o imposto do combustível, o presidente faz o que sempre fez, ele foge de suas responsabilidades políticas e joga toda responsabilidade sobre os estados e assim ele procura sair de bom moço enquanto o estado sai com o fardo. Entendeu?
Faltam recursos ou falta gestão? A arrecadação estadual está bem, batendo recordes… O governo federal, apesar das trapalhadas, encheu Rondônia de dinheiro. Será que esse pessoal tem alguma noção sobre o que está ocorrendo e qual é o verdadeiro problema?
Impressionante! Só foi falarem em Estado de Defesa em Brasília, que os deputados aki começaram a se mexer. Bando do hipócritas!
Tiveram 1 ano para se organizar, e só ficou na conversa.. Os Funcionário da Saúde, Educação e Segurança já não sabe o que fazer... Tem q tirar 50% dos Deputados e Governo, Prefeito e vereadores ......
A verdade é que, as coisas estão mudando,baixar salário de gestores,ainda bem,pois, os funcionários efetivos estão na UTI,considerando que 30% já fica com os credores consignados, estamos a beira do abismo, e os servidores da SAÚDE,foram os mais abandonados,considerando que o PCCR,já deveria ter ido para a assembléia,é as mudanças cairiam muito bem,pois com 2 anos dos atuais gestores,ainda não recebemos a insalubridade, o Secretário de SAÚDE que o diga 😷😷😷
Vcs, cortaram algum imposto? Vcs, cortaram o salário de vcs, tb não. Aumentaram o ICMS do combustível, enquanto O Governo Federal zerou os encargos que Cabia a ele.
Mas não era esse sem noção que recentemente pediu através de projeto de lei o retorno das aulas presencias? "Além de concordar com o colega de parlamento sobre o corte dos vencimentos dos agentes públicos, o Deputado Eyder Brasil, também sugeriu que a Assembleia Legislativa suste os efeitos do decreto estadual que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana. Para o deputado do PSL, a iniciativa do governo do estado é inconstitucional pois fere o princípio constitucional de ir e vir de todo o cidadão."
Começou a sessão demagogia dos nobres deputados. Contribuímos com: IRPF, Iperon, Sindicato, manutenção de conta corrente, juros abusivos em empréstimo pelo arrocho salarial, IOF voltou, ganância empresarial, então senhores, GASTEM MENOS com paletó, gasolina, viagens, cargos comissionados, auxilio alimentação que é um elevado que vocês ganham pra quem não sabe é MAIOR QUE O SALARIO DE UM PROFESSOR, auxilio moradia tendo casa própria, auxilio combustível ganhando acima de 30 mil ao mês, economizem na casa da lei água, luz, copos descartáveis, telefone, cafezinho, papel em outras palavras parem de oferecer prejuízos ao erário. Se não existe expediente, então não se gasta material de custeio que é uma fração considerável da receita de qualquer secretaria. Por exemplo, a SEDUC - RO só gastou com folha de pagamento e o auxilio Amparo, se contar que o Auxilio amparo custa para os cofres públicos R$: 300,00 por família e o Auxilio Transporte dos servidores é R$: 320 00 sobrou muita grana nesta secretaria. Já passou da hora da PF começar a olhar com olhos suspeitos para nossos gestores que estão promovendo mais uma ação circense e MEIO SUSPEITA NO PERIODO DE PANDEMIA.
Governador boa noite, seu ganhasse o valor de seu salario abriria mãos de 60%. Deputados combatam o desperdício e a corrupção e vai sobrar dinheiro para leitos de UTI e auxiliar a população. Falando em corrupção cadê o Lebrão?
Seria interessante se um deputado desta casa recentemente não tivesse sido preso e suspeito de participar de compras faturadas de testes para covid. Esse Anderson e o Brasil precisam prestarem contas sobre o deputado flagrado ROUBANDO OU FURTANDO O ERÁRIO PUBLICO COM UMA SACOLA DE LIXO.
Sou que nem São Tomé "quero ver pra crer".
Cadê os sacos de dinheiro do Lebrão? Pode ajudar na pandemia seus BULIÇOSOS..
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