A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) se reuniu na manhã desta terça-feira (15), no plenarinho 02 da Assembleia Legislativa para deliberar matérias. O presidente da CDDHC, José Lebrão (MDB), conduziu a sessão, com as presenças dos deputados Anderson Pereira (Pros) e Cabo Jhony Paixão (PRB). 

O deputado Anderson sugeriu que a Comissão se mobilizasse, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo a atuação de facções criminosas, na capital e no interior. 

"A Comissão poderia expedir uma recomendação legislativa para a Secretaria de Justiça (Sejus), em razão das ações promovidas por facções criminosas, e o nosso pedido é que seja feito igual ao que ocorreu no Ceará, onde para cada ação dos bandidos, há a suspensão de visitas nos presídios, que é de onde partem as ordens para os ataques às instalações e equipamentos públicos", disse Anderson. 

Pereira pediu que fosse recomendada à Sejus que suspenda as visitas aos apenados, por um mês. "Se não der resultados, que seja prorrogada por mais um mês. O Estado precisa agir, mas agir de forma correta e firme", disse. 

Cabo Jhony disse que "Em uma ação de bandidos como esta, o Estado tem que se fortalecer e reforçar as forças de segurança pública. Paralelo a isso, chegou até mim a informação de que os policiais da reserva remunerada, terão os contratos interrompidos em novembro próximo, o que pode levar a um caos ainda maior, pois muitos deles atuam na segurança externa dos presídios". 

José Lebrão colocou em votação a recomendação, que foi aprovada e defendeu que haja uma ação do Governo, para defender a sociedade, a população ordeira e trabalhadora. 

"Recomendo que encaminhemos esse pedido à Sejus e também à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec)", finalizou Lebrão.

Projeto

José Lebrão distribuiu para a relatoria do deputado Anderson Pereira o PL 227/19, de autoria dos deputados Alex Redano (Republicanos) e Jair Montes (Avante), que institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado de Rondônia e dá outras providências.