A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças de Aélcio da TV (PP), Jair Montes (PTC), Ismael Crispin (PSB) e Eyder Brasil (PSL).

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), respondeu ao requerimento encaminhado pela Comissão, questionando a oferta de atendimento à saúde para os servidores do sistema prisional. A pasta informou que tem oferecido atendimento em diversas áreas aos servidores. 

Já o comando da geral da Polícia Militar respondeu ao pedido da Comissão, para o policiamento ostensivo na região do bairro Lagoa Azul, em Porto Velho. O comando informou que recentemente foi realizada a operação Saturação na localidade. "A presença policial no local, diminuiu os roubos e furtos, principalmente na região do residencial Crystal da Calama. A população, inclusive, nos agradeceu pela intervenção junto ao comando da PM", informou Pereira. 

Segurança 

Anderson Pereira relatou ainda uma visita que fez ao Departamento de Narcóticos (Denarc), se reunindo com delegado e agentes. "Além da questão salarial, há uma carência de servidores, com apenas 40 policiais para combater o tráfico em todo o Estado. Há um esforço muito grande dos policiais, mas sem a devida estrutura, sem o efetivo suficiente, fica difícil de enfrentar esse crime". 

Pereira reforçou a necessidade de contratação de mais policiais civis. "Também temos uma necessidade de saber qual o planejamento do Governo, para a realização de concurso, para a reestruturação da Polícia Civil. É preciso unir forças, para fortalecer a polícia judiciária. A segurança pública é uma engrenagem, se houver uma falha, compromete todo o processo". 

Jair Montes acrescentou que, as polícias Civil e Militar precisam de aumento urgente em seus efetivos. "Estive com o governador Marcos Rocha (PSL) e com a cúpula da segurança pública, e eles relataram que a 'bolha estourou', tal a necessidade de recomposição nos efetivos da PC e da PM. É preciso fazer um trabalho para garantir a realização de concurso, mas também assegurar a recomposição salarial dos servidores, que estão sem a correção da inflação, nos últimos oito anos. Isso tem gerado uma insatisfação de praticamente todas as categorias da administração estadual". 

Ismael Crispin assegurou que está junto nessa empreitada de fortalecer a segurança pública. "O Governo está apenas 'apagando incêndios', mas quero destacar que utilizar jovens para trabalhos administrativos na estrutura da PM, é salutar. Essa iniciativa, deveria ser adotada também na Polícia Civil, que sofre ainda mais com a falta de contingente. A Assembleia quer somar nessas discussões e me preocupa as medidas tomadas pelo Governo até aqui". 

Eyder Brasil observou que "essa falta de correção salarial no Governo, que se arrasta há anos, estourou agora na gestão do governador Marcos Rocha. Os servidores merecem melhorias salariais, mas ainda bem que não temos atrasos salariais. Neste ano, o Governo ainda trabalha com um planejamento do gestor passado e para o ano que vem, a expectativa é de melhora". 

Aélcio da TV abriu uma discussão acerca da situação econômica de Rondônia. "Estamos no limite dos gastos com pessoal. A segurança precisa sim de mais servidores. É preciso reajuste salarial para os servidores. Mas, e a receita estadual aumentou o suficiente para garantir essas duas medidas? É preciso avaliar a forma como está sendo repartido o bolo. Ao meu ver, teria que reduzir repasses aos poderes e destinar mais recursos ao Executivo, para fazer investimentos, pois é quem presta serviços à população". 

Jair Montes reforçou a fala de Aélcio: "Temos poderes em que sobra dinheiro ao final do exercício. Temos duas opções: reduzir os repasses aos poderes ou aumentar as receitas. Não posso deixar de falar sobre a isenção de tributos para grandes empresas, reduzindo ainda mais a nossa receita". 

Anderson Pereira firmou compromisso em lutar pela mudança nos percentuais do repasse a cada poder. "Que isso possa ser feito: uma nova composição de percentuais para cada poder, aumentando o índice do Executivo e reduzindo dos demais poderes, incluindo a Assembleia". 

Melhorias 

Foi aprovado o convite para que o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), comando da PM, direção geral da Polícia Civil e sindicatos possam apresentar à Comissão o planejamento para melhorias na segurança pública. 

O deputado Eyder Brasil apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 103, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que estabelece a autorização para a utilização de veículos apreendidos, por parte do Governo. Anderson Pereira avocou a relatoria ao Projeto de Lei 98, que autoriza e disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública, no âmbito do Estado de Rondônia, de autoria do Cabo Jhony Paixão.